0006 | II Série C - Número 003 | 07 de Maio de 2005

Assunto: Solidarizam-se com colegas demissionários, directores de serviço do Hospital S. Bernardo, solicitando a alteração das actuais condições de prestação de serviços de saúde naquele hospital.

Petição n.º 64/IX (2.ª) - à 9.ª Comissão
Peticionante: João António Bilhau Machado
Assunto: Regulamentação da actividade de avaliação imobiliária.

Petição n.º 88/IX (2.ª) - à 9.ª Comissão
Peticionante: Eurico António Conceição Marques e outros
Assunto: Alteração do traçado do "Metro Sul do Tejo" no Triângulo da Ramalha.

Petição n.º 92/IX (2.ª) - à 9.ª Comissão
Peticionante: Comissão Social da freguesia de Bucelas
Assunto: Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas.

Petição n.º 112/IX (3.ª) - à 9.ª Comissão
Peticionante: Manuel Benjamim Leite Soares e outros
Assunto: Solicitam medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na freguesia de Canela Vila Nova de Gaia.

Palácio de S. Bento, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 6/X - Relativo ao dossier da Associação "Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana"

Recebi, com muito interesse, em 8 de Abril de 2005, a Associação "Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana" que me fez entrega de um "abaixo-assinado" relativo a uma "proposta de alternativa ao traçado do último troço da CRIL" com o objectivo de preservar o Aqueduto das Águas Livres.
Remeto o dossier respectivo à 7.ª, 8.ª e 9.ª Comissões Especializadas Permanentes para conhecimento e eventual iniciativa.

Palácio de S. Bento, 11 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 7/X - Relativo à redistribuição das petições pendentes às comissões especializadas permanentes

Em aditamento ao meu Despacho n.º 5/X, de 8 de Abril de 2005, deverá proceder-se também à redistribuição das petições pendentes do modo seguinte:

Petição n.º 52/IX (1.ª) - à 1.ª Comissão
Peticionante: Ângela Maria Lages Mendes Leite
Assunto: Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de trissomia 21.
Observação: A petição remetida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura (despacho de S. Ex.ª o PAR de 13 de Julho de 2004), para que esta Comissão aprecie o seu enquadramento face aos artigos 13.º e 71.º da Constituição.

Petição n.º 63/IX (2.ª) - à 1.ª Comissão
Peticionante: Juventude Socialista
Assunto: Solicita que se discuta a questão do aborto clandestino e se legisle no sentido de assegurar a descriminação de situações e de interrupção voluntária da gravidez, realizada nas primeiras dez semanas em estabelecimento oficial de saúde ou ente reconhecido.

Petição n.º 72/IX (2.ª) - à 1.ª Comissão
Peticionante: Isabel Margarida Carmo Pedro e outros