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0006 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

 

II.2 - Apreciação interna do relatório
Como nota global, destaca-se a inversão da tendência de aumento do número de ocorrências participadas, no conjunto da GNR, PSP e PJ, correspondente a um ligeiro decréscimo de 1% (menos 3904 casos participados). Na base desta alteração parece estar a realização em Portugal do Euro 2004, com implicações positivas em termos de investimentos em recursos humanos e meios técnicos.
A descida global verificada resultou essencialmente da redução dos valores apresentados pela PSP conjugada com uma substancial desaceleração das ocorrências na área da GNR.
Da análise do quadro relativo às participações registadas por grandes categorias criminais, verifica-se que a variação 2003/2004 é a seguinte:

- Crimes contra as pessoas: -6,3%
- Crimes contra o património: -0,7%
- Crimes contra a paz e a humanidade: +33,3%
- Crimes contra a vida em sociedade: +5,3%
- Crimes contra o Estado: +2,4%
- Crimes previstos em legislação penal avulsa: +5,1%

Deste modo, pode concluir-se que, apesar de o número de ocorrências participadas aumentar em quatro das seis categorias listadas, o número global de ocorrências participadas diminuiu, ainda que ligeiramente, atendendo ao peso substancial que os crimes contra o património e contra as pessoas têm no conjunto de crimes praticados.
Pese embora o expressivo aumento percentual dos crimes contra a paz e a humanidade, esta evolução não afecta significativamente os resultados globais atendendo à expressão residual deste tipo de crimes.
Os crimes contra o património continuam a assumir uma especial relevância nos números globais da criminalidade participada, sendo a descida global registada atribuível à diminuição ao nível dos crimes contra as pessoas (-6,3%) e contra o património (-0,7%).
Atendendo ao significativo volume de ocorrências que apresentam, cumpre destacar os valores respeitantes aos seguintes crimes:

- Furto em veículo motorizado: 54 148;
- Ofensa à integridade física voluntária simples: 40 936;
- Furto de veículo motorizado: 29 231;
- Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas: 22 586;
- Condução de veículos com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l: 21 600;
- Condução sem habilitação legal: 18 210;
- Ameaça e coacção: 17 812;
- Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas: 17 557.

No que tange à distribuição geográfica, continua a verificar-se uma, significativamente, maior incidência de actividade criminosa nas principais áreas urbanas do litoral, representando Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Aveiro e Braga, no seu conjunto, aproximadamente, 71,5% do total das participações a nível nacional.
A análise da distribuição distrital da criminalidade permite constatar descidas em mais de 50% dos distritos e regiões autónomas, sendo de sublinhar, pela positiva, os decréscimos verificados em Aveiro, Braga e Porto, e, pela negativa, os acréscimos verificados nos distritos de Faro, Setúbal e Bragança.
Não obstante a reduzida expressão da criminalidade violenta e grave em termos de valores globais, este tipo de criminalidade sofreu um acréscimo de +3,4% (+726 casos), destacando-se pela sua expressão o roubo na via pública (que aumentou 10%) e o esticão. Decresceu o homicídio voluntário consumado e os crimes de violação. De destacar que a taxa de resolução de homicídios por banda da PJ se cifrou em 82%.
É atendível e carece de reflexão o aumento da criminalidade grupal (conjunto de toda a tipologia de crimes, perpetrados por grupos de três ou mais pessoas) com um aumento de +5,7% (+381 casos) e a sua incidência caracteristicamente urbana, tende a alastrar a novos distritos.
A criminalidade juvenil (envolvendo jovens com menos de 16 anos) decresceu 6,1% (-301 casos), carecendo todavia de explicação cabal ao nível das correlatas razões, sendo tão-só perceptível que se deslocou para as áreas geográficas de intervenção da GNR (+5,5%) o que pode revelar uma subida deste tipo de criminalidade em áreas não tradicionais e agregados populacionais de menor dimensão, sendo certo que este tipo de crimes assenta essencialmente em roubo na via pública, roubo de viaturas e condução sem habilitação legal.
Em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes, os resultados foram globalmente positivos, nomeadamente ao nível das quantidades apreendidas:

- Cocaína (7 420 519 gr): +145,97%;
- Heroína (97 952 gr): +35,34%.