0011 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Parecer relativo ao debate de interesse relevante sobre a indústria têxtil e do vestuário

O Sr. Presidente da Assembleia da República despachou para a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional a elaboração de um parecer sobre a matéria submetida ao Plenário da Assembleia da República em 18 do corrente. Nos termos do artigo 77.º do Regimento, no seu n.º 4, estabelece-se que o relatório a elaborar pela comissão competente deve conter:

a) Uma justificação dos motivos e da sua oportunidade;
b) Os factos e situações que lhe respeitem;
c) O enquadramento legal e doutrinário do tema em debate;
d) As conclusões.

É nestes termos que o presente parecer é apresentado, submetida a sua apreciação e aprovação à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional para apresentação posterior ao Plenário da Assembleia da República.
O "debate de interesse relevante sobre a Indústria Têxtil" a que este parecer se reporta foi suscitado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em iniciativa própria regimental.

Introdução

A indústria têxtil (incluindo os sectores têxtil e do vestuário e doravante referenciada neste relatório pela sigla ITV) portuguesa enfrenta desafios competitivos de elevada dimensão decorrentes da liberalização ocorrida no quadro da OMC/Organização Mundial do Comércio e da actuação dos dois principais actores actuais do comércio mundial: a China e a Índia - países com uma grande dimensão, com elevado potencial industrial, com altas taxas de crescimento económico e com baixíssimos custos salariais (entre outros custos) e, em simultâneo, com qualificações técnicas elevadas (como é o caso da Índia).
Neste quadro, os impactos negativos desses desafios impõem-se nitidamente para a indústria portuguesa, em particular num quadro económico de fraco crescimento ou estagnação. Acresce a elevadíssima incidência em termos de concentração territorial do sector.
Muito embora tenha existido um período longo para adaptação das empresas do sector ITV dos países membros da OMC, a verdade é que a fase final de liberalização envolve os segmentos mais importantes da ITV portuguesa (a exemplo do que acontece igualmente com outros países ocidentais) e que muitas empresas não foram capazes de adaptar os seus modos de produção às exigências competitivas decorrentes do novo quadro concorrencial.
Se é verdade que existem empresas do sector ITV em Portugal com capacidade ao nível de competências e qualificações, de concepção e design, de inovação e know-how tecnológico, com flexibilidade e capacidades de oferta em pequenas séries de produtos diferenciados, com desenvolvimento de marcas e bem posicionadas em redes de distribuição, muitas empresas encontram-se no pólo oposto desta "fronteira tecnológica". E para essas os ajustamentos são dramáticos.
Refira-se que os problemas da ITV portuguesa podem ser enfrentados com estratégias empresariais adequadas e com políticas públicas activas - que o Governo português deve procurar prosseguir persistentemente - mas têm um conjunto relevante de determinantes externas, sendo um terreno de negociação internacional muito complexo. Esta negociação parte do pressuposto das vantagens da "internalização" da China nas regras de "fair trade" da OMC e das contrapartidas decorrentes da abertura do mercado chinês mas deixa países como Portugal com dificuldades reais de curto, médio e longo prazos (face a vantagens futuras incertas).

Importância e principais debilidades da indústria têxtil portuguesa

A ITV representa em Portugal uma parte significativa das principais variáveis económicas da indústria transformadora: cerca de 23% do emprego, 11,4% do valor bruto da produção e 18,8% das exportações (todos dados de 2001, da DGE/Direcção-Geral da Empresa do Ministério da Economia e Inovação). Segundo esta mesma fonte, em conjunto com o calçado, o sector foi responsável, no mesmo ano, por cerca de 3% do total da produção nacional e quase 6% do emprego total.
Na Região Norte de Portugal, segundo dados da DGE, o conjunto ITV e calçado representa cerca de 9% do produto, mais de 15% do emprego e aproximadamente metade das exportações.
A ITV portuguesa empregava, em 2004, 200 000 trabalhadores - o que compara com mais de 270 000 em 1997.
Esta evolução negativa do emprego confirma-se nos dados conjunturais mais recentes. Com efeito, no 1.º trimestre de 2005, face a igual período de 2004, as taxas de decréscimo são: -5,3% no emprego têxtil e -5,6 no