0013 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

O sector ITV no quadro da Organização Mundial do Comércio

A ronda de reuniões da OMC denominada de "Uruguai Round", na transição dos anos 80 para os anos 90, e a adesão da China à OMC, em 1 de Janeiro de 2002, são os antecedentes próximos da recente liberalização do sector ITV e das dificuldades que as empresas portuguesas do sector enfrentam face à globalização e à concorrência - em particular proveniente dos países asiáticos.
O Acordo então assinado, no quadro do Uruguai Round, estabeleceu um período de 10 anos, a partir de 1 de Janeiro de 1995, para a liberalização das trocas comerciais do sector de acordo com as normas da OMC. No final do período, segundo fases de desmantelamento das quotas de importação, todos os produtos do sector ITV deveriam estar plenamente integrados naquelas normas.
A fixação de um período longo e o seu faseamento visavam permitir aos países membros da OMC em que existiam quotas de importação, em particular os países ocidentais com elevados salários e altos standards sociais, face aos produtores a baixos preços, períodos de adaptação do sector à livre concorrência.

Os desafios concorrenciais do sector ITV em Portugal

São de grande dimensão os problemas económicos e sociais inerentes aos ajustamentos que a indústria têxtil portuguesa realizou, está realizar e terá de vir a realizar.
A este propósito o CENESTAP/Centro de Estudos Têxteis Aplicados - uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, que integra como associados o CITEVE/Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal, o IDITE-Minho/Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho, a Universidade da Beira Interior, a Universidade do Minho, o IAPMEI e o ICEP, bem como as associações sectoriais do sector - descreve a situação em documento recente, de Maio de 2005, o seguinte:

O ATV/Acordo sobre Têxteis e Vestuário, assinado no Uruguai Round "(...) foi delineado de acordo com o perfil de importação da UE em 1990 levantando, assim, dois aspectos fundamentais. Por um lado, o perfil de exportação nacional é diferente do perfil de importação da União Europeia e, por outro, entre 1990 e 2005, não só o padrão de importação da UE se alterou como também o padrão de exportação nacional.
Adicionalmente convém relembrar que a grande maioria das categorias recentemente liberalizadas são de vestuário o que, a avaliar pela evolução da quota da China nos produtos já integrados nas fases precedentes, parece antever um aumento da quota deste país asiático. Efectivamente, nas categorias de vestuário integradas na segunda fase, o gigante asiático conquistou (entre 1998 e 2003) 21 pontos percentuais (em quantidade) de quota nas importações extra-comunitárias em contrapartida da perda de quota de alguns mercados intracomunitários e dos pequenos mercados asiáticos parcialmente protegidos da China pelo sistema de quotas e por acordos preferenciais. A terceira fase (em 2002) corroborou esta evolução, já que em apenas um ano as importações com origem no mercado asiático cresceram 61,5% (em quantidade), reflectindo-se num aumento da quota extra-comunitária de 12 pontos percentuais face ao ano anterior.
O impacto da liberalização será, contudo, mais pronunciado nas importações originárias da China, e da Índia, uma vez que, muitos dos restantes países já estavam sujeitos a acordos preferenciais de comércio.
Neste contexto, em 31 de Dezembro de 2004, segundo os dados do Observatório Têxtil do CENESTAP, apenas 19,9% (tem como referência a estrutura das exportações nacionais em 2003) das exportações nacionais já estavam totalmente liberalizadas nas 3 primeiras fases, ou seja, cerca de 4/5 das exportações nacionais foram liberalizadas a alguns países extra-comunitários, entre os quais está a China.
Em suma, tendo presente que em 2003 o mercado comunitário absorveu 84,5% das exportações nacionais, a partir de Janeiro de 2005 Portugal está sujeito à livre concorrência, de uma vez só, em 80,1% das exportações nacionais que até à data estavam protegidas no mercado comunitário, sendo este o maior desafio à ITV nacional no curto prazo.
Contudo, os efeitos já se fazem sentir na União Europeia e naturalmente em Portugal. A Comunidade perdeu cerca de 300 000 trabalhadores entre 2000 e 2003, que se traduz numa redução de 14% da mão-de-obra na ITV.
Portugal mantém esta tendência, tendo perdido, segundo estimativas do Observatório Têxtil do CENESTAP, cerca de 14 000 postos de trabalho por ano entre 2000 e 2004. Refira-se que no âmbito do estudo prospectivo ITV@2010, da responsabilidade do CENESTAP, prevê-se que entre 2004 e 2010 a ITV nacional perca cerca de 70 000 postos de trabalho.
Esta situação torna-se ainda mais alarmante se tivermos em conta a concentração geográfica desta indústria. De facto, cerca de 80% dos efectivos exercem a sua actividade no Norte. Para regiões como o Cávado e o Ave, a ITV representa mais de 2/3 da actividade transformadora".

A dimensão económica e social deste ajustamento muito problemático tem a maior relevância política - e só por si justifica que a Assembleia da República acompanhe o processo no terreno e a implementação das políticas públicas adequadas que o Governo não pode deixar de accionar em nome do bem-estar dos portugueses e da coesão económica, social e territorial.