0017 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 24 a 28 de Janeiro de 2005

1 - Realizou-se em Estrasburgo, de 24 a 28 de Janeiro, a 1.ª parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 - Participaram os Srs. Deputados: Manuela Aguiar - Presidente da Delegação, Maria Eduarda Azevedo, António Nazaré Pereira e Pedro Roseta (PSD), Alberto Martins, Vera Jardim e Medeiros Ferreira (PS).
3 - Constaram da ordem de trabalhos da sessão, além do pedido de debate de urgência sobre "Perspectivas para a paz no Próximo-Oriente" e do debate sobre a "Europa e o desastre do Tsunami":

- Verificação de mandatos dos representantes e dos suplentes;
- Nomeação dos membros das comissões;
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente;
- Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia;
- Intervenção de Claude Frey, Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul;
- Alocução de Alcee L. Hastings, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE;
- Comunicação de Terry Davis, Secretário-Geral do Conselho da Europa;
- Organismos geneticamente modificados (OGM);
- O conflito do Haut-Karabakh, tratado pela Conferência de Minsk da OCDE;
- Cerimónia da comemoração do 60.º aniversário da libertação de Auschwitz;
- Discurso de Viktor Iouchtchenko, Presidente eleito da Ucrânia;
- Protecção dos direitos do Homem no Kosovo, e intervenção de Marek Antoni Nowicki, mediador no Kosovo;
- Discurso de Mikheil Saakachvili, Presidente da Geórgia;
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia, apresentada por Jan Truszczynski, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia;
- A 3.ª Cimeira e intervenção de Michel Barnier, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França;
- Respeito das Obrigações e Compromissos da Geórgia;
- Relações entre a Europa e os Estados Unidos;
- Criação de um centro europeu em memória das vítimas dos deslocamentos forçados das populações e de limpeza étnica;
- Debate comum dos pareceres sobre o "Projecto de Convenção relativa ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo" e sobre o "Projecto de Convenção para a Prevenção do Terrorismo";
- Debate comum: "Que soluções para o desemprego na Europa?" e "Dinamizar a coesão social e o emprego: multiplicar e melhorar os empregos";
- Parecer sobre o projecto de Convenção do Conselho da Europa sobre "A luta contra o tráfico de seres humanos";
- Revisão dos mandatos das Comissões da Assembleia.

A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), participou nas reuniões das Comissões dos Assuntos Políticos e sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens:
Não se recandidatou à presidência da Subcomissão da Comissão da Igualdade de Oportunidade para as Mulheres e Homens por não ser candidata nas eleições nacionais, deixando a delegação aquando da entrega de credenciais da nova delegação eleita (previsivelmente na Sessão Plenária de Abril).
Para essa presidência propôs o colega Gaburro. Pela mesma razão, solicitou a sua substituição na Comissão de Acompanhamento.
A Deputada esteve inscrita para fazer ao Presidente Victor Youchtchenko uma pergunta sobre a situação dos imigrantes ucranianos em Portugal, mas a lista de oradores foi interrompida antes de poder intervir.
A Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo (PSD), no dia 26, apresentou o parecer da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e Família relativo ao projecto de recomendação da Comissão dos Assuntos Políticos sobre a 3.ª Cimeira:

Sr. Presidente, meus caros colegas, tenho a honra de apresentar o contributo da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família para o projecto de recomendação da Comissão dos Assuntos Políticos sobre a Terceira Cimeira.
Presentemente, após terem aceite a responsabilidade de estabelecer um equilíbrio entre o crescimento económico e a justiça social, os Estados europeus procuram enfrentar o desafio de tornar válido o modelo social europeu para as gerações futuras e de demonstrar a durabilidade e o valor do modelo sócio-económico de desenvolvimento europeu.
No Outono de 1997, aqui em Estrasburgo, os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros do Conselho da Europa determinaram que a coesão social era uma das exigências principais da Europa alargada e um complemento indispensável à promoção dos direitos do Homem e da dignidade humana.