0019 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

Consequentemente, parece útil fomentar um maior debate sobre a questão. Porém, sabemos que cada um de nós decidirá de acordo com o seu sentido de responsabilidade e com uma profunda preocupação relativamente ao desenvolvimento sustentável da nossa sociedade.

O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), no dia 27, interveio no debate de urgência sobre "A Europa e o desastre Tsunami":

Sr. Presidente, Caros Colegas: A tragédia causada pelos tremores de terra do passado dia 26 de Dezembro toca de perto todos os Homens de boa-vontade e levou o luto a milhões de famílias de todo o mundo.
Num tempo de globalização, esta tragédia é talvez a primeira grande tragédia global. Nela morreram centenas de milhares de cidadãos locais mas também dezenas de milhares de cidadãos de todas as outras partes do mundo, nomeadamente europeus.
Várias intervenções e o relatório e proposta de decisão da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família expressam o nosso intenso pesar pelas vítimas. Associo-me a essa expressão e curvo-me respeitosamente perante a memória dos falecidos.
No relatório, no parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento e em diversas outras intervenções também se acentua a necessidade de uma efectiva ajuda internacional, que concretize as promessas de apoio formuladas aquando da ajuda de emergência. Também aqui é necessário honrar os compromissos.
Quero, porém, intervir nesta Assembleia acentuando o parecer da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Locais e Regionais que chama a atenção para a necessidade de:

- Ter em atenção preocupações ambientais em todas as iniciativas de reconstrução das áreas afectadas, e
- Considerar no âmbito do Acordo EUR-OPA, sobre Grandes Acidentes, a necessidade de melhorar os sistemas de prevenção e de alerta no caso de Grandes Acidentes na Europa.

É nossa obrigação prestar a ajuda mais eficiente e imediata possível às zonas afectadas pelo Tsunami mas é também nossa obrigação, como políticos responsáveis, aprender com as lições do passado.
Sr. Presidente, Caros Colegas: Torna-se urgente que os nossos parlamentos e, principalmente, os nossos governos, considerem a instalação de sistemas de alerta e prevenção que detectem Tsunamis nas costas da Europa, do mar Negro ao Mediterrâneo, do Atlântico ao Árctico.
Lembro que Lisboa, já então capital de Portugal, foi parcialmente destruída por um terramoto, seguido de Tsunami, em 1755, que provocou centenas de milhares de vítimas.
Ao longo do Mediterrâneo e junto à costa Atlântica encontram-se várias zonas de elevada actividade sismológica. Não estou por isso a falar de situações virtuais, estou a falar de riscos objectivos, que ocorreram no passado e, infelizmente, sem alarmismos nem previsões especulativas, podem ocorrer no futuro.
Um efectivo sistema de alerta precoce contra Tsunamis nas costas europeias é, por isso, necessário e urgente se queremos ser dignos de honrar a memória das vítimas.
Há, porém, ainda uma outra razão para a minha intervenção. É a necessidade de repensarmos noutros termos a ocupação urbana e recreativa das zonas litorais.
Grande parte das vítimas europeias, nomeadamente turistas, estavam em estâncias balneares, em locais paradisíacos na costa, a poucos metros das praias, quando não mesmo sobre as zonas de maré. Essas estâncias foram completamente destruídas por este violento Tsunami mas teriam sido também destruídas por um qualquer outro fenómeno menos violento de marés mais vivas.
É altura de aprendermos que a ocupação desenfreada do litoral marítimo e de grandes lagos, de zonas de cheia de leito de rios e de áreas sensíveis da natureza não é apenas desaconselhável por razões ambientais mas é também inapropriada por razões de segurança e sustentabilidade.
A ocupação dessas zonas envolve um risco significativo. Nos nossos países os critérios de ocupação destas zonas e os princípios mais elementares de ordenamento biofísico do território têm por isso de ser muito melhor respeitados.
Não é aceitável continuarmos a pactuar com a existência de empreendimentos turísticos e habitacionais construídos em zonas de risco e que facilmente se tornam verdadeiras ratoeiras para milhares de seres humanos.
Temos por isso de aproveitar este trágico acidente para repensar seriamente o ordenamento do nosso litoral além de instalar efectivos sistemas de alerta de Tsunamis na Europa.

(Juntam-se os textos adoptados na reunião).

Lisboa, 9 de Março de 2005.
O Técnico, João Brito Ricardo.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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