0016 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

trabalho em rede (networks regionais, nacionais e internacionais) possa ser desenvolvido, para que os esforços de cooperação sejam intensificados, para que a reestruturação e a renovação empresarial sejam facilitadas e para que sejam evitadas situações de ruptura social e produtiva.
As estruturas associativas, tanto empresariais como sindicais, têm papéis relevantes a desempenhar em todos estes dossiers da Indústria Têxtil e do Vestuário - tanto mais quanto estão representadas em fóruns comunitários da maior importância.
As políticas públicas devem apoiar este esforço de up-grade competitivo, de diversificação económica e de estabilidade social.
As políticas públicas devem apoiar de forma pró-activa os segmentos mais dinâmicos do sector. Mas as políticas públicas não podem ignorar as empresas que desenvolvem estratégias centradas na subcontratação - que estão mais expostas à concorrência mas poderão evoluir com estratégias de flexibilidade, qualidade e ligação ao cliente - ou mesmo aquelas empresas incapazes de afirmar estratégias autónomas e ganhadoras.
Para estas últimas, a exposição à globalização e à concorrência dos produtos provenientes de países de baixos custos de mão-de-obra é elevadíssima. Torna-se, assim, face aos riscos iminentes, indispensável afirmar políticas sociais activas para os trabalhadores das empresas em dificuldade e implementar programas de acompanhamento. Torna-se igualmente indispensável e urgente a activação plena dos mecanismos de controlo da legalidade de todos os intervenientes no comércio e produção de produtos têxteis e do vestuário/confecções em Portugal.
O Governo português estabeleceu já mecanismos de acompanhamento dos processos de reestruturação, sobretudo aqueles que têm particular incidência territorial, e centros de emprego móvel. São políticas públicas que procuram responder aos desafios económico-sociais.
O Governo afirma que aposta na afirmação e implementação prática de um novo método da política económica: a anunciada "política de proximidade". Neste quadro, os anunciados Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada e Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial constituem, no entender do Governo, uma mudança relevante. O Governo está convicto que é desta forma que se atacarão situações difíceis de ajustamento económico-social de empresas e regiões - em particular em sectores tradicionais muito expostos à concorrência internacional. Como também se podem criar os mecanismos de parceria activa público-privados indispensáveis para potenciar oportunidades de negócio e de desenvolvimento estratégico de produtos, clusters e regiões - em particular no up-grade de sectores de especialização da indústria portuguesa e em novos produtos de elevado potencial de crescimento e alto valor acrescentado.
A ITV portuguesa recebeu amplos apoios dos governos, com particular incidência nos períodos subsequentes à adesão à UE. Recentemente, as políticas públicas privilegiaram um conceito de "cluster moda", através de programas como o "Dínamo" - visando transformar as actuais actividades têxteis/vestuário/calçado em torno de algumas marcas capazes de ganhos em mercados exigentes, apostando em novos conceitos, em produtos integrados e redes de produção e distribuição.
Mas grande parte dos problemas do sector tem determinantes externas. Eles decorrem da globalização e das regras próprias da concorrência internacional inerentes à OMC e à UE. Pelo que parte das soluções passa, necessariamente, por processos negociais internacionais - a que o Governo português tem dado sentido de urgência. A natureza reservada destas negociações no seio da UE e da OMC tornam difícil o seu tratamento público. Certo, porém, é a necessidade de uma posição negocial firme em defesa dos interesses portugueses.

Assembleia da República, 10 de Maio de 2005.
O Deputado Relator, Maximiano Martins - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.

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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Eleição do Presidente do Grupo Parlamentar

Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que foi eleito, no passado dia 5 do corrente, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

Assembleia da República, 18 de Maio de 2005.
O Presidente do CDS-PP, Nuno Teixeira de Melo.

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