0018 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

Tendo em conta a nossa dimensão geográfica aberta, a organização assume um papel específico na promoção da coesão social em todo o continente. Baseando-se na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Carta Social Europeia Revista, o Conselho da Europa envidou esforços no sentido de criar uma abordagem da coesão social baseada no direito. Assim, a Comissão julga que o Conselho da Europa é a instituição mais indicada para contribuir para uma Europa unida ao nível social, o que implica um apoio centrado em programas-piloto, intercâmbios de especialistas, reforço dos programas de apoio ao nível social e dos mecanismos de controlo dos direitos sociais.
A Comissão defende igualmente a criação de um "grupo de sábios" que respeite o equilíbrio geográfico e de géneros, ou seja, um grupo de reflexão que efectue críticas construtivas relativas aos nossos modelos sociais e que formule ideias e métodos inovadores. A Comissão gostaria ainda de destacar os seguintes princípios fundamentais: reflectir sobre a noção de pobreza e revê-la à luz das últimas revoluções sociais; promover um espaço de cooperação no domínio social; envidar e intensificar esforços no sentido de conferir uma dimensão social, ética e de defesa dos direitos humanos aos trabalhos sobre a igualdade de acesso a serviços e cuidados de qualidade para todos os trabalhadores europeus.
Considerando o que foi dito, a Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família propõe que se adite um parágrafo ao nosso parecer e convida a Assembleia a apoiá-lo.

O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), no dia 26, participou no debate sobre os Organismos Geneticamente Modificadas, em nome do grupo, conforme segue:
As sociedades modernas encontram-se continuamente perante os desafios do progresso científico que introduz novas tecnologias, propõe um novo leque de valores e formula questões às quais não conseguimos responder facilmente.
Os novos desenvolvimentos da biotecnologia na área da transferência de genes são bons exemplos destes desafios.
Temos hoje à nossa disposição um largo espectro de opções técnicas e científicas para melhorar as propriedades genéticas dos seres vivos.
Contudo, temos de reconhecer que a nossa sociedade ainda não está preparada para julgar completamente as vantagens desse progresso, nomeadamente as consequências para todos nós, enquanto sociedade, e para o ambiente, dos produtos dessas tecnologias.
As tecnologias, por elas próprias, não são nem benéficas nem prejudiciais, tal como podemos concluir da História. As tecnologias serão benéficas ou prejudiciais dependendo do modo como as utilizarmos: como instrumento do desenvolvimento sustentável da nossa sociedade ou como um instrumento para destruir o nosso planeta, através da sua má utilização, da negligência ou do menosprezo pelos seus efeitos prejudiciais.
O projecto de resolução recomenda que os nossos governos, quando definem as suas políticas sobre organismos geneticamente modificados, considerem quatro princípios essenciais:

- Respeito pela liberdade de escolha para consumidores e produtores;
- Preservação do desenvolvimento sustentável na agricultura;
- Respeito pelo princípio precautório; e
- Objectividade do debate científico e da participação pública.

Nós, no PPE, apoiamos veementemente estes princípios.
Estamos conscientes das preocupações públicas da ampla utilização dos organismos geneticamente modificados quer em ambientes não confinados quer na cadeia alimentar. Estamos igualmente preocupados com o potencial uso incorrecto, a negligência ou o menosprezo pelos eventuais efeitos prejudiciais da utilização generalizada dos OGM.
No entanto, também é nossa preocupação a informação errada, as discussões sem base científica e as posições alarmistas que poderão surgir nas nossas sociedades a partir de medos e pesadelos infundados.
Precisamos de lidar com os desenvolvimentos científicos do ponto de vista de posições científicas sólidas e de princípios éticos bem fundamentados.
Deste modo, não deveríamos permitir que decisões tão importantes estejam a ser tomadas exclusivamente por cientistas (e posso dizer que eu próprio sou um professor universitário nesta área de investigação!), nem que existam pressões de grupos que não levem em linha de conta o desenvolvimento do conhecimento, independentemente da sua importância ou influência.
Não podemos discutir hoje na Europa o desenvolvimento dos OGM sem aprender com a vasta experiência de outros países fora da Europa, onde os OGM já estão a ser amplamente cultivados há mais de 10 anos.
Não podemos igualmente debater hoje com seriedade estes temas sem tomar em consideração as normas actuais da União Europeia, profundamente discutidas e cuidadosamente elaboradas.
Por isso, estamos preocupados com o elevado número de alterações introduzidas no projecto de recomendação original, preparado pela Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais e pela Comissão da Cultura, Ciência e Educação. Os pontos de vista expressos são frequentemente antagónicos, não contribuindo para uma decisão acima de suspeitas.