0007 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

Registou-se, todavia, um decréscimo nas quantidades de:

- Haxixe (28 977 051 gr): -8,7%; e
- Ecstasy (107 353 unidades) apreendidas -30,96%.

Em relação ao número de apreensões de estupefacientes, verificou-se um acréscimo em relação a:

- Cocaína, com 1033 apreensões (crescimento de +4,8%);
- Haxixe, com 2412 apreensões (crescimento de +5,9%); e
- Ecstasy, com 152 apreensões (aumento de +14,3%).

Contudo, verificou-se um decréscimo em relação a:

- Heroína, com 1070 apreensões (redução de -7,8%).

Neste âmbito, a análise dos dados permite-nos ainda inferir que a cocaína teria, a maior parte das vezes, como destino o mercado europeu, enquanto no caso da heroína o mercado de tráfico destina-se primordialmente ao consumo interno. Mantém-se válida a constatação de que Portugal continua a funcionar como janela de entrada no espaço da União Europeia, em virtude da sua situação geográfica.
Uma nota de preocupação deverá assinalar os resultados das operações e intervenções policiais efectuadas, constatando-se uma crescente e preocupante crise da autoridade do Estado, consubstanciada no acréscimo dos valores apresentados pelas forças de segurança no que respeita ao número de agentes vítimas de crimes, nomeadamente:

4 mortos (+2);
24 feridos graves(+13);
834 feridos ligeiros (+381); e
805 agressões sem necessidade de tratamento médico (+136).

Em relação ao fenómeno da imigração ilegal, cumpre destacar a observação de novos fluxos migratórios dentro do espaço europeu, verificando-se que o alargamento da União Europeia veio de algum modo diversificar os países de acolhimento e atenuar a pressão imigratória relativamente a Portugal. Contudo, à semelhança do verificado nos anos anteriores, os dados disponíveis revelam que continua a verificar-se a utilização do território nacional como placa giratória de entrada para países da União Europeia.
Outro factor de preocupação é a necessidade de adopção de medidas atinentes a uma melhoria da segurança rodoviária, destacando-se a aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma de revisão do Código da Estrada, que prevê o agravamento de algumas contra-ordenações mais frequentes, com o intuito de dissuadir a sua prática.
Em 2004 registaram-se menos 5778 acidentes, com uma redução de 185 mortos, 579 feridos graves e 3361 feridos ligeiros em comparação com o ano transacto.
No quadro da União Europeia, Portugal continua a ser detentor de um dos índices mais baixos de criminalidade, com um ratio de 39 crimes por cada mil habitantes, sendo certo, que face aos diferentes métodos de recolha, análise e integração de informações praticadas, aos diferentes regimes jurídicos para a prática de condutas semelhantes e aos diferentes momentos em que a notícia é contabilizada, a análise comparativa deve merecer as devidas reservas.

Assembleia da República, 17 de Maio de 2005.
O Deputado Relator, João Serrano - O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

III - Conclusões

A - O Governo apresentou à Assembleia da República, em 2 de Maio de 2005, o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2004, no cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei de Segurança Interna), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 8/91, de 1 de Abril;
B - O relatório, apesar do seu mérito e importância, peca por uma visão, por um lado, excessivamente estatística e, por outro, parcelizada, ao nível dos vários serviços e forças de segurança. Muito ganharia se optasse por uma natureza mais ágil e articulizante, dando-lhe foros de indicador e volante da política criminal.
C - No ano 2004, constatou-se uma diminuição da criminalidade participada às forças de segurança e à PJ, de apenas menos 1%.
D - Em matéria de recursos humanos nas forças de segurança, verificou-se um saldo positivo, entre saídas e entradas, de +517 elementos.