0021 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

hipótese de ligeira descida do preço do brent baseada nos mercados de futuros por uma hipótese de manutenção desse preço em todos os anos no nível médio de 2005 (50.1 USD por barril).
Comparando as projecções obtidas com a do cenário base, constata-se, como seria de esperar, um diferencial de crescimento negativo da actividade económica em todas os anos e, consequentemente, maior défice orçamental e maior nível de dívida pública.
Assim, se não forem tomadas medidas de consolidação orçamental adicionais, não será atingido o objectivo de baixar o défice público para menos de 3% do PIB em 2008, e só apenas em 2009 tal acontecerá marginalmente. Quanto à dívida pública, ela continuará a aumentar até 2008, embora não ultrapasse em nenhum ano 70% do PIB.
Um segundo cenário alternativo - cenário alternativo II - foi também construído para ensaiar a sensibilidade das projecções a uma subida mais marcada das taxas de juro. Para o efeito, consideraram-se taxas de juro de curto e longo prazos 1 ponto percentual acima das admitidas no cenário base a partir de meados de 2005 e até ao final do horizonte. Os resultados deste exercício são igualmente apresentados sendo patente que as taxas de juro mais elevadas têm um custo em termos de crescimento da economia, sobretudo na parte inicial do horizonte, após a subida da taxa. No que respeita ao efeito sobre o défice e dívida públicas, ao impacto do menor crescimento económico sobre estas variáveis, acrescem os efeitos directos por via dos encargos com juros e, no caso da dívida, a alteração desfavorável da relação entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB.
Assim sendo, também neste segundo cenário alternativo, sem medidas adicionais não será possível atingir o objectivo de colocar o défice público abaixo de 3% do PIB em 2008. Adicionalmente, neste cenário o rácio da dívida pública aumenta mais do que no cenário alternativo I, ultrapassando ligeiramente os 70% do PIB em 2007 e 2008.
Comparando o cenário base apresentado neste Programa como o da actualização de Dezembro de 2003, excluindo receitas extraordinárias e vendas de activos em ambos os exercícios, a trajectória actual para o défice é significativamente superior para os anos em comum (2004-2007): mais 0.4 p.p. em 2004 e mais cerca de 2.5 p.p. nos anos seguintes. Esta maior necessidade de financiamento das administrações públicas é explicada em parte por um crescimento económico menor do que a prevista no exercício anterior, nomeadamente para 2005 e anos subsequentes. A deterioração dos saldos orçamentais face à actualização de 2003 repercute-se numa trajectória projectada para a dívida pública substancialmente superior, ultrapassando agora o valor de referência de 60% do PIB (entre 2 e 8 p.p. no período considerado).

IV - Conclusões

Tendo em conta as conclusões da Comissão Independente vertidas no relatório para a análise da situação orçamental e, em particular, as estimativas de forte deterioração das contas do Estado, o Governo apresenta, neste Programa, a sua estratégia global de consolidação, adoptando não só medidas com efeito a curto prazo mas, essencialmente, medidas de carácter estrutural para conter a expansão da despesa.
Dada a dimensão do défice e a debilidade da situação económica e social em Portugal, a estratégia deverá ser prosseguida de modo gradual tendo em vista os objectivos essenciais do crescimento económico e de criação de emprego e pretende retomar a convergência com a média europeia e alcançar um crescimento do PIB de 3% em 2009.
O Governo visa compatibilizar um apertado controlo do crescimento da despesa com pessoal, que promova a sua redução em percentagem do PIB, com o objectivo de melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos.
O Programa estima uma redução do valor do défice para 6,2% em 2005, face à projecção de 6,8% do relatório para análise da situação orçamental, baixando depois para 4,8%, 3,9%, 2,8% e 1,6%, respectivamente em 2006, 2007, 2008 e 2009.
Utilizando o método proposto pelos serviços da Comissão Europeia, verifica-se que a melhoria no indicador de saldo ajustado de efeitos cíclicos e de medidas temporárias, o chamado saldo subjacente, ultrapassa todos os anos o esforço anual mínimo recomendado de 0,5 pontos percentuais, com excepção do ano já em curso.
É referido no Programa de Estabilidade e Crescimento um grupo de trabalho que deverá entregar, até ao final do corrente ano, a sua avaliação sobre as medidas necessárias para sustentar o regime de segurança social no longo prazo. Como esse estudo ainda está em curso, o Programa não inclui uma análise da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, pelo que se recomenda que os resultados deste trabalho sejam apresentados à Assembleia.
O Governo pretende prosseguir a consolidação orçamental "sem recurso a expedientes contabilísticos" pelo que se afirma empenhado em aumentar a transparência das contas públicas, considerando que essa transparência é um factor importante de credibilização e mobilização da sociedade portuguesa para o esforço que é necessário prosseguir.