0025 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

Trabalhos temáticos
Para além do exercício das competências enumeradas no seu regulamento, a CAEIDR deverá complementar o seu plano de actividades com a programação de um conjunto de iniciativas que visem a apreciação e estudo mais aprofundado de temas entendidos como prioritários, seja por razão da sua relevância económica e estrutural seja pela sua oportunidade face às opções e prioridades do Governo.
Assim, e para além dos agendamentos decorrentes do regular acompanhamento das matérias sob a sua competência, a CAEIDR prevê no seu programa de actividades alguns temas específicos que deverão ser objecto de ponderação e avaliação tendo em vista o melhor desempenho das atribuições cometidas à Assembleia da República.
A escolha dos temas a tratar deve obedecer a um certo número de critérios como a relevância, interna e externa, e a oportunidade, proporcionando a abertura da Assembleia da República às experiências e necessidades da sociedade civil.
Os temas que serão objecto de trabalho da CAEIDR estão enumerados e desenvolvidos no Capítulo III.

Reuniões da comissão fora do Parlamento
Durante a X Legislatura, a CAEIDR reunirá, como regra, duas vezes por ano fora da Assembleia da República, para desenvolvimento de temas ou agenda específica estabelecida em função da região em que a reunião ocorra.
Esta iniciativa deverá contribuir para evidenciar e promover o prestígio e a dignificação da actividade parlamentar, por um lado, e de reforçar a percepção pública da sua adequação às preocupações de segmentos sociais ou da sociedade no seu conjunto.
Este tipo de iniciativa deverá ser organizado de forma a gerar um forte impacto e intervenção local através da participação e envolvimento dos protagonistas da vida política, social e económica da região em causa. Em razão do local e da agenda da reunião, a Comissão poderá solicitar a presença de membros do Governo ou da Administração directa e/ou indirecta do Estado.

Capítulo II
Desenvolvimento de acções no curto prazo

Subcomissões permanentes
Proceder-se-á à instalação das subcomissões permanentes:

- Subcomissão permanente para a agricultura, pescas e desenvolvimento rural;
- Subcomissão permanente para o turismo.

Estas subcomissões fixarão, com a aprovação do plenário da Comissão, o seu programa de actividades e as acções que mereçam consideração prioritária.

Grupos de trabalho
A Comissão discutirá e aprovará os mandatos a atribuir aos grupos de trabalho constituídos e a fixação da respectiva composição.
O Grupo de Trabalho têxtil merecerá prioridade na sua constituição. A situação do "cluster" têxtil e o acompanhamento das medidas de reestruturação e outras políticas públicas implementadas pelo Governo serão objecto de particular atenção por parte da comissão.

Reunião fora do Parlamento
A comissão visitará a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro no final de Junho ou início de Julho. A reunião de trabalho da CAEIDR deverá incidir particularmente na natureza multidisciplinar do desenvolvimento desta região: agricultura, indústria do vinho, turismo, ambiente. A situação económico-social dos concelhos que integram a Região e nomeadamente os incluídos no Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos será objecto de atenção da comissão.
Uma comissão com representantes dos grupos parlamentares preparará de imediato o planeamento desta acção.

Trabalhos temáticos
No domínio da inovação, a CAEIDR desenvolverá as seguintes iniciativas:

- Iniciativa "Crescimento, competitividade e produtividade"

A comissão ouvirá associações empresariais e as confederações sindicais, em audição pública, sobre a situação portuguesa nesta matéria e as perspectivas de desenvolvimento.

Agenda Lisboa
A comissão ouvirá os principais actores em matéria de avaliação da aplicação da Agenda de Lisboa em Portugal e desenvolvimento do previsto "plano de acção nacional para a Agenda de Lisboa".