0028 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

Coesão, território e desenvolvimento regional
Em articulação com o debate sobre Perspectivas Financeiras e sobre a programação do novo Quadro Comunitário de Apoio, a CAEIDR desenvolverá trabalhos tendo por óptica de análise as questões do território e do desenvolvimento regional. Em particular, a Comissão intervirá na discussão estratégica do QCA IV (com a nova designação que venha a ter no futuro) e nos trabalhos de desenho dos principais Programas Operacionais para Portugal. Em 2005, a comissão acompanhará a preparação do Quadro Estratégico de Referência, a nível nacional e a nível regional.
A CAEIDR ouvirá os responsáveis pela avaliação intercalar do QCA III para apreciação da execução e do cumprimento dos objectivos fixados para o quadro comunitário e para os seus principais programas operacionais.
O crescimento sustentado da economia portuguesa implica uma organização equilibrada do território nacional e um desenvolvimento harmonioso que assegure a coesão social. Contudo, a realidade mostra-nos uma divergência abrupta entre os níveis de desenvolvimento do litoral e do interior, acompanhada de fenómenos de desertificação e empobrecimento que é urgente contrariar. Quase sempre, o empobrecimento destas regiões está ligada à falência das actividades económicas tradicionais mas, invariavelmente, são territórios que detêm valores, identidade, recursos e património que podem constituir-se como verdadeiros factores de desenvolvimento do País desde que devidamente explorados, promovidos e divulgados: a cultura, as tradições, a gastronomia, a paisagem, o património, o vinho, etc.
Estas regiões mais deprimidas necessitam de uma intervenção urgente e determinada, focalizada nas necessidades e oportunidades existentes, orientada para a atracção de investimentos e assegurando a coerência e coordenação dos diversos instrumentos da política central com as políticas municipais.
A CAEIDR acompanhará a política de desenvolvimento e coesão regional bem como apreciará a organização administrativa do território, podendo promover iniciativas várias que serão objecto de definição no complemento deste plano a realizar em Setembro, utilizando para tanto os trabalhos técnicos já desenvolvidos.

Crescimento e competitividade
Os níveis de produtividade e de competitividade da economia portuguesa são os determinantes centrais dos níveis de bem-estar social da sociedade portuguesa.
A comissão acompanhará o desenvolvimento em Portugal de pólos de competitividade e de clusters com elevado potencial de crescimento num contexto de concorrência global.
Merecerá particular atenção, porém, a situação dos sectores tradicionais da economia portuguesa que atravessam dificuldades profundas decorrentes de sistemas produtivos fundados na utilização de mão-de-obra intensiva e em culturas empresarias que são hoje desadequadas às exigências do mercado global.
Nesta linha de acção, a CAEIDR apreciará as políticas do Governo para a reestruturação dos sectores económicos tradicionais em dificuldades e as medidas de incentivo ao desenvolvimento das PME - que representam 70% das estruturas produtivas nacionais - bem como à sua internacionalização.
O sector comercial em Portugal, nomeadamente o comércio tradicional localizado nos centros históricos das cidades, atravessa hoje enormes dificuldades por razões de ordem diversa, entre as quais o regime de arrendamento urbano e as novas formas concorrenciais resultantes da proliferação de grandes superfícies comerciais nas zonas periféricas das cidades.
O desenvolvimento do comércio tradicional de qualidade é determinante nomeadamente para o desenvolvimento dos centros urbanos e para uma política de atracção turística.
A CAEIDR acompanhará e apreciará as políticas relativas ao sector comercial e de serviços na perspectiva do seu licenciamento, regulação, fiscalização e planeamento e ouvirá em audiência parlamentar as entidades representativas do sector.

Política energética
O sistema energético tem uma posição central no funcionamento de uma estrutura económica.
O desempenho do sistema determina as condições de funcionamento e a competitividade das empresas e é decisivo para os consumidores.
O acompanhamento pela comissão da política energética por parte do Governo bem como a actuação dos diversos intervenientes nesta matéria - com incidência sobre a oferta, as condições de concorrencialidade e a eficiência dos mercados - será permanente.
A CAEIDR acompanhará também as medidas do Governo nas áreas prioritárias do seu programa, nomeadamente: a liberalização do sector, a diversificação energética em especial as renováveis, a eficiência energética nomeadamente o acompanhamento do "programa especial para a gestão energética nos edifícios públicos" e o auxílio à indústria portuguesa na escolha de soluções energéticas mais adequadas à competitividade.

Assembleia da República, 14 de Junho de 2005.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O Plano de Actividades foi aprovado.

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