0027 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

Parlamento, estando mesmo legalmente estatuído tal articulação em algumas entidades. Neste sentido, a CAEIDR ouvirá regularmente as seguintes entidades:

- Banco de Portugal, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças;
- Autoridade da Concorrência;
- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A CAEIDR acompanhará igualmente as audições no âmbito da comissão especializada competente - a Comissão de Orçamento e Finanças - com as seguintes entidades:

- Instituto de Seguros de Portugal;
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Acompanhamento especializado da participação na União Europeia
Compete à CAEIDR o acompanhamento das competências dos Ministérios da "Economia e Inovação", da "Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural" e do "Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional", no âmbito da participação de Portugal na União Europeia, em especial no que concerne aos seguintes temas:

- Coordenação das políticas económicas e promoção do emprego;
- Mercado Interno;
- Pacto de Estabilidade e Crescimento / Programa de Estabilidade e Crescimento, em articulação com a comissão especializada competente - a Comissão de Orçamento e Finanças;
- Agenda de Lisboa;
- Políticas de coesão económica, social e territorial;
- Importância do governo económico da União;
- Harmonização fiscal;
- Posições comunitárias no âmbito da OMC;
- Política agrícola comum;
- Política comum de pescas;
- Política europeia para o turismo.

A CAEIDR promoverá trabalhos e debates específicos sobre os temas:

- Perspectivas Financeiras e programação do Quadro Comunitário de Apoio;
- Constituição Europeia (nas vertentes que caem no âmbito da CAEIDR);
- Relatório anual sobre a participação de Portugal na União Europeia, da responsabilidade do Governo;
- Programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia (apresentado anualmente).

Previamente às reuniões ministeriais europeias mais importantes, a CAEIDR reunirá com o ministro competente do Governo português.

Inovação e crescimento
A inovação está no centro dos processos modernos de crescimento, tanto a nível das empresas como a nível meso-económico e a nível dos países.
Existe em Portugal amplo entendimento sobre a importância da inovação, sendo posição de muitos analistas de que não há outro caminho para aumentar as potencialidades de crescimento do País.
O tema prende-se a muitas e decisivas matérias como as alterações a nível de produtos e processos, upgrade de qualificações e competências, reformas estruturais e múltiplos instrumentos de políticas públicas.
A comissão desenvolverá trabalhos neste âmbito centrados em iniciativas próprias. Em particular, a CAEIDR acompanhará o trabalho desenvolvido pela Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico e o cumprimento dos objectivos fixados pelo Governo. Outras medidas anunciadas pelo Governo, como o programa "INOV Contacto" ou a criação de novas unidades empresariais de base tecnológica serão objecto de apreciação por parte da comissão.
A prazo, poderá a comissão instituir formas mais permanentes de acompanhamento da Inovação a exemplo do "Office Parlamentaire d'Evaluation des Choix Scientifiques et Technologiques" que funciona junto da Câmara dos Deputados e do Senado francês e de outras experiências europeias.
A comissão ouvirá em audição específica os principais protagonistas institucionais das actividades de I&D e inovação e poderá promover na Assembleia da República um seminário sobre políticas públicas para a promoção e divulgação da inovação com apresentação de PME de excelência e de boas práticas de inovação.