0026 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

Plano tecnológico
A comissão ouvirá em audição a Unidade de Coordenação para o Plano Tecnológico, a UMIC, Unidade de Missão para o conhecimento e a COTEC, Associação Empresarial para a Inovação.
Ainda neste início de actividades, ou em de Setembro, com a reabertura da Assembleia da República, a CAEIDR desenvolverá as seguintes acções:

- Visita, em Junho, às zonas atingidas pela seca, com prioridade para o Alentejo e o Algarve;
- Audição dos ministros das áreas de competência da comissão: Ministro da Economia e Inovação, Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural e Ministro da Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (em particular sobre Fundos Comunitários e organização e desenvolvimento do território);
- Audição ao(s) ministro(s) competente(s), conjunta com a Comissão dos Assuntos Europeus, sobre as Perspectivas Financeiras da União Europeia e a preparação dos enquadramentos pós-2007;
- Audição com o responsável do Observatório do QCA e responsável pelos trabalhos preparatórios do novo QCA;
- Audição às CCDR sobre estratégia de desenvolvimento e fundos comunitários;
- Audições sobre "dossier Energia" aos Ministro da Economia e Inovação e Presidente da ERSE.

Capítulo III
Trabalhos temáticos a desenvolver a partir de Setembro de 2005

No início de Setembro será elaborado um documento de trabalho, complementar a este Plano de Actividades, que deverá enumerar, detalhadamente, as acções a desenvolver no âmbito de cada tema previamente seleccionado e que abaixo se identificam.
Estes trabalhos temáticos serão prosseguidos segundo diversas modalidades - adaptadas a cada caso. Assim ter-se-ia, em regra:

- Trabalho interno da Comissão;
- Trabalho com audição de entidades externas (tanto Governo e Administração como entidades da sociedade civil);
- Realização de seminários e/ou debates;
- Trabalho externo em formato aberto.

O tratamento destes temas específicos passaria, assim, além dos trabalhos internos da CAEIDR, tanto por meros processos de audição em sede de comissão - com eventuais iniciativas legislativas ou políticas subsequentes, por iniciativa dos grupos parlamentares - ou por processos abertos. Neste caso, a comissão designará um comité preparatório presidido pelo presidente, que poderá delegar no vice-presidente ou outro membro da comissão, e constituído por um representante de cada grupo parlamentar. A este comité compete a proposta de programação e calendarização da actividade incluindo visitas, audições, seminários, relatórios externos e colaboração institucional com entidades externas, bem como a apresentação pública e difusão dos resultados da iniciativa.
Em articulação ou não com aquelas áreas temáticas, a CAEIDR poderá desenvolver actividades em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento económico e social - de que são exemplos o IDE e as políticas públicas visando mercados externos prioritários, entre outros domínios.
Assim, identificam-se abaixo a selecção dos temas que durante o mês de Setembro serão objecto de proposta de trabalho devidamente calendarizada:

Política Económica, Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano
Neste âmbito, a comissão procederá nomeadamente:

- Ao debate das GOP e audição do CES ou outras entidades, em articulação com a comissão especializada competente - a Comissão de Orçamento e Finanças.
- Ao debate das OGPE/iniciativa europeia "crescimento e emprego", em articulação com a Comissão especializada dos Assuntos Europeus;
- À discussão do OE (rectificativo e ordinário) e audições, no âmbito das actividades dos ministérios cujas competências se cruzam com a CAEIDR.

Concorrência, supervisão e regulação das actividades económicas
Constitui hoje um factor marcante do funcionamento do sistema económico e empresarial em Portugal, a existência de entidades de supervisão e regulação de determinados sectores de actividade económica e de uma Autoridade da Concorrência. Estas entidades devem ser objecto de acompanhamento por parte do