Debates Parlamentares - Diário 015, p. 8 (2005-08-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0008 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

2. O Relatório abrange especificamente os domínios das Instituições e Órgãos Comunitários (Título I); Conferência Intergovernamental (Título II); Alargamento da União Europeia (Título III) e Situação dos Funcionários Portugueses nas Instituições Comunitárias (Título VI). Inclui ainda um Anexo, com a síntese dos processos junto do Tribunal de Justiça, em que Portugal esteve envolvido.
3. O Relatório em apreço foi alvo de apreciação por parte das Comissões Permanentes , do que resultou, em síntese, o seguinte:

a) Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - considera-se que seria importante que o Relatório enunciasse com maior ênfase o enquadramento dos objectivos visados e o registo dos acordos políticos ou das posições comuns alcançados, das iniciativas aprovadas e da posição de Portugal em cada momento, pois só assim seria possível à Assembleia da República apreciar, de modo integral e informado, a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. Todavia, conclui-se que esta participação foi positiva;
b) Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - sobre as matérias abrangentes enumera-se uma série de pontos relativos à actividade da UE e citam-se, da mesma forma, aspectos da participação portuguesa no processo europeu. Refere-se que não emerge uma estratégia portuguesa em matéria de Relações Externas. Contudo, conclui-se que a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia pode considerar-se positiva;
c) Comissão de Defesa Nacional - nos domínios abrangentes assinala-se positivamente a forma como a UE se tem empenhado no reforço da política de cooperação, segurança e defesa europeia e Mundial. Neste contexto, realça a participação de Portugal no que concerne, nomeadamente, ao processo de democratização e reconstrução angolana, bem como a atitude de Portugal, que procurou sempre transmitir dentro da União, uma imagem positiva do processo de transição democrática em Moçambique. Considera-se todavia que Portugal, tal como referido em relatórios antecedentes, continua a perder protagonismo e capacidade de intervenção em África apesar de algumas iniciativas enunciadas no Relatório;
d) Comissão de Orçamento e Finanças - nas matérias da sua competência sublinha-se a natureza expositiva e bastante completa do relatório em apreciação, que descreve não só o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas também o desenvolvimento dos trabalhos e das políticas da União Europeia ao longo do ano transacto. Em matéria de perspectivas financeiras para 2007-2013, realça-se o apoio de Portugal à proposta da Comissão enquanto base de trabalho, "considerando que a proposta permite dar resposta aos objectivos fixados no Tratado e às prioridades definidas por sucessivos Conselhos Europeus. Neste contexto, tem mantido a defesa da Coesão enquanto expressão concreta da solidariedade entre os Estados-membros da União, com uma função verdadeiramente estruturante no desenvolvimento da economia europeia como um todo". Portugal defende que "em particular no caso português, uma redução brusca do apoio estrutural teria um impacto necessariamente significativo para o nosso país e injustificável face ao nosso nível de desenvolvimento, com consequências no esforço de convergência que temos vindo a desenvolver ao longo dos anos";
No que concerne ao processo negocial, refere que a posição portuguesa se centra na defesa da natureza global da negociação, na recusa de acordos parcelares, na preservação do processo de integração europeia, na suficiência de meios financeiros e no equilíbrio geral do resultado. Destaca-se também que o Parecer do Conselho relativamente ao Programa de Estabilidade de Portugal para os anos 2004-2007 considerou que a estratégia de consolidação orçamental se afigurava economicamente sólida. Relativamente aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE verificou-se uma ligeira diminuição. Em síntese, considera-se positiva a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia ao longo de 2004, ano particularmente relevante, tendo em conta o arranque do processo de definição e negociação de políticas e instrumentos financeiros para os anos 2007-2013;
e) Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - relativamente aos domínios que abarca , considera-se positiva a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia ao longo de 2004, ano particularmente relevante tendo em conta o arranque do processo de definição e negociação de políticas e instrumentos financeiros para os anos 2007-2013;
f) Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - considera-se que o documento em análise, abarca um conjunto de áreas especificas , é essencialmente descritivo, procede a uma exaustiva enumeração das actividades realizadas e da participação de Portugal nessas actividades, permitindo-nos ter uma visão detalhada da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia. No entanto, o

As Comissões Especializadas Permanentes são seguintes: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional; de Orçamento e Finanças; de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional; de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; de Educação, Ciência e Cultura; de Obras Públicas, Transportes e Comunicações; de Saúde; de Trabalho e Segurança Social.
O relatório abrange especificamente os domínios das Relações Externas Regionais, Política Externa e de Segurança Comum, Cooperação para o Desenvolvimento, Organização Mundial do Comércio, (Capítulos I a IV do Título VII); das Relações Externas (Capítulo VI do Título IX)
os domínios abrangidos são: Acções de Política Externa e de Segurança Comum; Grupo de Trabalho Nações Unidas; Direitos Humanos no âmbito da 60.º Sessão da CDH; OSCE; Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo; Política Europeia de Segurança e Defesa (Capítulo II do Título VII).
As matérias da sua competência abrangem: Perspectivas Financeiras (Capítulo II do Título IV); Questões Económicas e Financeiras (Capítulo III do Título VIII).
O relatório abrange especificamente os domínios do Alargamento, Estratégia de Lisboa, Relações Externas, Questões Económicas e Financeiras, Competitividade, Políticas Comuns e outras Acções.
O documento inclui as seguintes áreas: Estratégia de Lisboa (Título V); Desenvolvimento Regional (Capítulo III do Título XI); Ambiente (Capítulo VII do Título XI).

0008 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005 2. O Relatório abrange especificamente os domínios das Instituições e Órgãos Comunitários (Título I); Conferência Intergovernamental (Título II); Alargamento da União Europeia (Título III) e Situação dos Funcionários Portugueses nas Instituições Comunitárias (Título VI). Inclui ainda um Anexo, com a síntese dos processos junto do Tribunal de Justiça, em que Portugal esteve envolvido.
3. O Relatório em apreço foi alvo de apreciação por parte das Comissões Permanentes , do que resultou, em síntese, o seguinte:a) Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - considera-se que seria importante que o Relatório enunciasse com maior ênfase o enquadramento dos objectivos visados e o registo dos acordos políticos ou das posições comuns alcançados, das iniciativas aprovadas e da posição de Portugal em cada momento, pois só assim seria possível à Assembleia da República apreciar, de modo integral e informado, a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. Todavia, conclui-se que esta participação foi positiva;
b) Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - sobre as matérias abrangentes enumera-se uma série de pontos relativos à actividade da UE e citam-se, da mesma forma, aspectos da participação portuguesa no processo europeu. Refere-se que não emerge uma estratégia portuguesa em matéria de Relações Externas. Contudo, conclui-se que a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia pode considerar-se positiva;
c) Comissão de Defesa Nacional - nos domínios abrangentes assinala-se positivamente a forma como a UE se tem empenhado no reforço da política de cooperação, segurança e defesa europeia e Mundial. Neste contexto, realça a participação de Portugal no que concerne, nomeadamente, ao processo de democratização e reconstrução angolana, bem como a atitude de Portugal, que procurou sempre transmitir dentro da União, uma imagem positiva do processo de transição democrática em Moçambique. Considera-se todavia que Portugal, tal como referido em relatórios antecedentes, continua a perder protagonismo e capacidade de intervenção em África apesar de algumas iniciativas enunciadas no Relatório;
d) Comissão de Orçamento e Finanças - nas matérias da sua competência sublinha-se a natureza expositiva e bastante completa do relatório em apreciação, que descreve não só o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas também o desenvolvimento dos trabalhos e das políticas da União Europeia ao longo do ano transacto. Em matéria de perspectivas financeiras para 2007-2013, realça-se o apoio de Portugal à proposta da Comissão enquanto base de trabalho, "considerando que a proposta permite dar resposta aos objectivos fixados no Tratado e às prioridades definidas por sucessivos Conselhos Europeus. Neste contexto, tem mantido a defesa da Coesão enquanto expressão concreta da solidariedade entre os Estados-membros da União, com uma função verdadeiramente estruturante no desenvolvimento da economia europeia como um todo". Portugal defende que "em particular no caso português, uma redução brusca do apoio estrutural teria um impacto necessariamente significativo para o nosso país e injustificável face ao nosso nível de desenvolvimento, com consequências no esforço de convergência que temos vindo a desenvolver ao longo dos anos";
No que concerne ao processo negocial, refere que a posição portuguesa se centra na defesa da natureza global da negociação, na recusa de acordos parcelares, na preservação do processo de integração europeia, na suficiência de meios financeiros e no equilíbrio geral do resultado. Destaca-se também que o Parecer do Conselho relativamente ao Programa de Estabilidade de Portugal para os anos 2004-2007 considerou que a estratégia de consolidação orçamental se afigurava economicamente sólida. Relativamente aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE verificou-se uma ligeira diminuição. Em síntese, considera-se positiva a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia ao longo de 2004, ano particularmente relevante, tendo em conta o arranque do processo de definição e negociação de políticas e instrumentos financeiros para os anos 2007-2013;
e) Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - relativamente aos domínios que abarca , considera-se positiva a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia ao longo de 2004, ano particularmente relevante tendo em conta o arranque do processo de definição e negociação de políticas e instrumentos financeiros para os anos 2007-2013;
f) Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - considera-se que o documento em análise, abarca um conjunto de áreas especificas , é essencialmente descritivo, procede a uma exaustiva enumeração das actividades realizadas e da participação de Portugal nessas actividades, permitindo-nos ter uma visão detalhada da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia. No entanto, o As Comissões Especializadas Permanentes são seguintes: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional; de Orçamento e Finanças; de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional; de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; de Educação, Ciência e Cultura; de Obras Públicas, Transportes e Comunicações; de Saúde; de Trabalho e Segurança Social.
O relatório abrange especificamente os domínios das Relações Externas Regionais, Política Externa e de Segurança Comum, Cooperação para o Desenvolvimento, Organização Mundial do Comércio, (Capítulos I a IV do Título VII); das Relações Externas (Capítulo VI do Título IX)
os domínios abrangidos são: Acções de Política Externa e de Segurança Comum; Grupo de Trabalho Nações Unidas; Direitos Humanos no âmbito da 60.º Sessão da CDH; OSCE; Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo; Política Europeia de Segurança e Defesa (Capítulo II do Título VII).
As matérias da sua competência abrangem: Perspectivas Financeiras (Capítulo II do Título IV); Questões Económicas e Financeiras (Capítulo III do Título VIII).
O relatório abrange especificamente os domínios do Alargamento, Estratégia de Lisboa, Relações Externas, Questões Económicas e Financeiras, Competitividade, Políticas Comuns e outras Acções.
O documento inclui as seguintes áreas: Estratégia de Lisboa (Título V); Desenvolvimento Regional (Capítulo III do Título XI); Ambiente (Capítulo VII do Título XI).

Descarregar páginas