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0014 | II Série C - Número 020 | 15 de Setembro de 2005

 

Petições arquivadas:

N.º Assª Entidade Assunto Relator Situação
4/X/1.ª Maria da Glória Campos Pinto Guimarães e outros Actualização das pensões degradadas da Função Pública Liminarmente indeferida em
3MAIO05
27/X/1.ª Adalberto Ferreira Tomé Solicita a alteração da legislação em vigor sobre a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, nas situações de desemprego de longa duração, no sentido de não serem prejudicados os desempregados antes dos 55 anos de idade Admitida em 27JUL05

Remetida ao PAR por Ofício 1009/COM, de 02AGO05, no sentido do seu Arquivamento
28/X/1.ª Maria Fernanda Maciel de Almeida Coreia Alerta para a necessidade de fiscalização das condições de atribuição do subsídio de desemprego Admitida em 27JUL05

Remetida ao PAR por Ofício 1008/COM, de 02AGO05, no sentido do seu Arquivamento
29/X/1.ª Ana Clemente Solicita que seja possibilitado o exercício do direito a férias nos termos previstos no Código do Trabalho a todos os operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais), em face da anunciada redução do período de férias judiciais Admitida em 27JUL05

Remetida ao PAR por Ofício 1007/COM, de 02AGO05, no sentido do seu Arquivamento

4. Audiências

Número de audiências concedidas: 12

Nº. Data Audiência Entidade Assunto Observações
9 10MAI05
14H00 STAD - Sindicato dos Trabalhadores Actividades Diversas Pretendem expor situação do processo de despedimento colectivo na empresa de segurança privada - PROSSEGUR - devido a ter havido desenvolvimentos no processo, solicitam nova audiência. Questionado SEXA o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
10 10MAI05
15H00 SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Situação laboral dos trabalhadores do INE - Instituto Nacional de Estatística. Questionado SEXA o Ministro da Presidência.
1 11MAI05
10H30 NOVAGER - Delegação Regional do Algarve Solicitam audiência com uma Delegação da Instituição para tratar assuntos que se prendem com Decreto-Lei 6/2004. Questionados Presidente do IDICT, do ISS e do IMOPI; Dir. Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Também foi enviado à 1ª.Comissão.
Respondem IMOPI e IDICT em 12JUL05 e 28JUL05, respectivamente