Debates Parlamentares - Diário 020, p. 17 (2005-09-15)

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0017 | II Série C - Número 020 | 15 de Setembro de 2005

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral referente à reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia do Conselho da Europa, realizada em Paris, no dia 13 de Setembro de 2005

1. A ordem do dia consta do documento anexo.
2. O debate mais intenso centrou-se sobre o relatório referente aos "crimes do comunismo". A principal controvérsia anda à roda da atribuição das violações dos direitos humanos historicamente verificadas à ideologia comunista em si ou aos regimes que em concreto a aplicaram ou ainda aplicam. Na minha intervenção, salientei a importância de salvaguardar a liberdade de expressão do pensamento e a presente inserção de muitos partidos comunistas, rejeitada a ditadura do proletariado, nos cânones da democracia pluralista. As votações regimentais sobre este tema foram adiadas, a fim de permitir ao relator uma reconsideração das reflexões feitas durante o debate.
3. A mesma decisão foi tomada em relação ao relatório sobre sinais de renascimento do nazismo e a necessidade de o combater. Na minha intervenção, contrariei a opinião manifestada por alguns no sentido de incluir no relatório outras manifestações de radicalismos extremistas, que certamente convirá tratar, mas sem confusão com o nazismo, cuja condenação se impõe sempre.
4. A dimensão parlamentar da ONU foi também objecto de discussão, tendo presente as conclusões da recente Conferência dos Presidentes dos Parlamentos, em New York. A relatora que acompanhou esses trabalhos, formulará em breve as suas sugestões. Usei da palavra para enfatizar a conveniência de envolver os parlamentos nacionais no funcionamento das grandes organizações internacionais, recolhendo a experiência e os moldes adoptados no Conselho da Europa.
5. Fui designado membro das Subcomissões de Relações Externas e do Médio Oriente e, ainda, relator do tema: "Como melhorar a visibilidade do Conselho da Europa".
6. As próximas reuniões da Comissão terão lugar em Estrasburgo, durante a sessão plenária, na primeira semana de Outubro; e em Ottawa, Canadá, a convite do Parlamento Canadiano, no final do mês.

Lisboa, 14 de Setembro de 2005.
O Deputado Relator, Mota Amaral.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos respectivos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0017 | II Série C - Número 020 | 15 de Setembro de 2005 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral referente à reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia do Conselho da Europa, realizada em Paris, no dia 13 de Setembro de 20051. A ordem do dia consta do documento anexo.
2. O debate mais intenso centrou-se sobre o relatório referente aos "crimes do comunismo". A principal controvérsia anda à roda da atribuição das violações dos direitos humanos historicamente verificadas à ideologia comunista em si ou aos regimes que em concreto a aplicaram ou ainda aplicam. Na minha intervenção, salientei a importância de salvaguardar a liberdade de expressão do pensamento e a presente inserção de muitos partidos comunistas, rejeitada a ditadura do proletariado, nos cânones da democracia pluralista. As votações regimentais sobre este tema foram adiadas, a fim de permitir ao relator uma reconsideração das reflexões feitas durante o debate.
3. A mesma decisão foi tomada em relação ao relatório sobre sinais de renascimento do nazismo e a necessidade de o combater. Na minha intervenção, contrariei a opinião manifestada por alguns no sentido de incluir no relatório outras manifestações de radicalismos extremistas, que certamente convirá tratar, mas sem confusão com o nazismo, cuja condenação se impõe sempre.
4. A dimensão parlamentar da ONU foi também objecto de discussão, tendo presente as conclusões da recente Conferência dos Presidentes dos Parlamentos, em New York. A relatora que acompanhou esses trabalhos, formulará em breve as suas sugestões. Usei da palavra para enfatizar a conveniência de envolver os parlamentos nacionais no funcionamento das grandes organizações internacionais, recolhendo a experiência e os moldes adoptados no Conselho da Europa.
5. Fui designado membro das Subcomissões de Relações Externas e do Médio Oriente e, ainda, relator do tema: "Como melhorar a visibilidade do Conselho da Europa".
6. As próximas reuniões da Comissão terão lugar em Estrasburgo, durante a sessão plenária, na primeira semana de Outubro; e em Ottawa, Canadá, a convite do Parlamento Canadiano, no final do mês.Lisboa, 14 de Setembro de 2005.
O Deputado Relator, Mota Amaral.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos respectivos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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