0010 | II Série C - Número 025 | 29 de Outubro de 2005

O Deputado do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório sobre a Conferência de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Sveti Stefan, República do Montenegro, nos dias 7 e 8 de Outubro de 2005

Decorreu em Sveti Stefan, República do Montenegro (União da Sérvia e do Montenegro), a Conferência de Outono da AP OSCE que contou com a presença dos Deputados Luís Braga da Cruz e Marcos Perestrello (PS).
A abertura da Conferência contou com os discursos de boas vindas dos Srs. Alcee Hastings, Presidente da AP OSCE; Ranko Krivokapic, Presidente do Parlamento do Montenegro; Milorad Drljevic, Vice-Presidente da Assembleia da Sérvia e Montenegro, e do Embaixador Maurizio Massari, Chefe da Missão da OSCE na Sérvia e Montenegro.
O Sr. Hastings realçou a importância da integração das minorias nas sociedades multiétnicas, tendo dado exemplo dos Estados Unidos e da política de affirmative action como uma medida positiva que tem conduzido a uma maior tolerância racial e à diminuição das diferenças sociais e económicas no seu país. Disse ainda que a boa governação é um elemento fundamental em qualquer sociedade multiétnica, já que contribui decisivamente para uma maior igualdade entre as várias comunidades nacionais.
O Sr. Krivokapic realçou a importância do diálogo entre as nações balcânicas, salientando que durante séculos as diferentes comunidades e credos religiosos tinham convivido de forma pacífica. Este convívio pacífico mantém-se, até ao dia de hoje, no Montenegro, já que foi o único Estado da ex-Jugoslávia que não conheceu a guerra. Afirmou também que as elites (religiosas, políticas e económicas), tal como os meios de comunicação social, têm um papel crucial no aliviar de tensões étnicas. Se estas elites desempenharem um papel construtivo os conflitos serão, com certeza, evitados.
O Sr. Drljevic sublinhou as características específicas do Montenegro no contexto balcânico, já que sempre foi um Estado aberto a novas comunidades (étnicas e religiosas), as quais sempre conviveram em harmonia. Neste contexto, afirmou que os países dos Balcãs deveriam criar novas formas de cooperação que fortalecessem os laços existentes e evitassem novos conflitos baseados nas diferenças históricas.
O Sr. Massari descreveu as actividades da missão da OSCE na Sérvia e Montenegro, tendo afirmado que os conceitos de democracia e multietnicidade deveriam funcionar em conjunto para que a estabilidade política e social se possa instalar no país. A missão da OSCE tem vindo a apoiar o Governo e a sociedade civil deste país em áreas tão distintas como a redacção de uma nova lei de protecção das minorias; a criação de um Provedor das Minorias; e a integração das comunidades minoritárias nas Forças Armadas e Polícia, no sistema judicial, nos meios de comunicação social e nos sistemas educativo e judicial.
Também realçou que a multietnicidade deveria ser promovida ao nível das relações entre países através de uma maior cooperação comercial e cultural, tendo dado o exemplo da criação de uma "Associação das Cidades Multiétnicas dos Balcãs Ocidentais".
A primeira sessão de trabalho foi dedicada ao tema "A Gestão das Sociedades Multiétnicas no Espaço da OSCE". Intervieram o Conselheiro Principal do Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais (ACMN), Sr. Robert Schupp; o ex-Vice-Presidente do Governo da Sérvia, Sr. Zarko Korac; e o Embaixador Werner Wnendt, Chefe da Missão da OSCE no Kosovo.
O Sr. Schupp descreveu as principais actividades do ACMN, o qual definiu como um "instrumento na prevenção de conflitos" que actua para identificar e resolver, o mais cedo possível, as tensões que envolvem minorias nacionais, e que podem pôr em causa a paz, a estabilidade ou as relações pacíficas entre os Estados-membros da OSCE. O ACMN actua através de recomendações aos Estados e promove o diálogo, a confiança e a cooperação, dando assistência específica através de programas e projectos. Neste âmbito, destacou as actividades recentes do Alto Comissariado na Croácia, na Sérvia a Montenegro e na Antiga República Jugoslava da Macedónia, onde foram apoiados programas nas áreas da reforma legislativa, do sistema educacional, do uso de línguas nacionais (minoritárias), do acesso ao sistema judicial, do regresso de refugiados e dos direitos de propriedade.
O Sr. Korac dissertou sobre o caso da ex-Jugoslávia e da vaga de refugiados e de pessoas deslocadas com as sucessivas guerras, o que veio agravar o problema das minorias em toda a região balcânica. Defendeu que, para a construção de uma verdadeira sociedade multiétnica, são necessários três factores: uma nova classe política sem nenhum tipo de ligação à época do conflito que actue como factor de reconciliação e união; concluir o processo político pós-conflito (regresso de refugiados, eleições livres, respeito pelos direitos humanos e pelas minorias); e confrontar o passado através do julgamento dos culpados. Reafirmou também a importância da educação num sentido mais alargado (das escolas à formação de líderes) na reconciliação dos vários grupos nacionais.