0008 | II Série C - Número 025 | 29 de Outubro de 2005

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues acerca da reunião da Comissão das Questões Políticas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 13 de Setembro de 2005

1 - A ordem do dia consta do documento anexo.
2 - A reunião da Comissão foi politicamente marcada por um debate profundo sobre o projecto de relatório relativo à "necessidade de condenar os crimes do comunismo ao nível internacional".
3 - Para além das divergências claramente expressas sobre o que estaria em causa - a condenação de uma doutrina que conduziu a uma prática, ou a condenação de prática que não decorria necessariamente de tal doutrina, evidentemente que a oportunidade de discutir ao mesmo nível (ou quase) esta questão e o tema da "condenação da apologia e da justificação do nazismo" mostrou ser controversa. A natureza diferente das ideologias em causa e mesmo absolutamente contraditórias dos fundamentos filosóficos foi posta em evidência por vários oradores.
4 - Acabou por se adiar as votações regimentais que estavam previstas sobre os pontos de ordem do dia atrás referidos.
5 - Foi também referido o que se passou na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos em Nova Iorque, sendo sublinhado por vários oradores a importância de um envolvimento crescente dos parlamentos no acompanhamento do funcionamento dessa organização internacional.
6 - Para além das reuniões normais da Comissão que se verificarão aquando da sessão plenária de Estrasburgo, no princípio de Outubro, ficou prevista uma reunião em Otava, no Canadá, nos dias 24 e 25 de Outubro.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2005.
O Deputado do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota: A ordem do dia, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da reunião da Comissão sobre a Dimensão Civil da Segurança, realizada em Washington DC e Nova Iorque entre os dias 13 e 16 de Setembro de 2005

A primeira reunião teve lugar no Senado, em 13 de Setembro de 2005. Houve a possibilidade de trocar alguns pontos de vista com alguns Senadores, sobretudo no que toca ao enquadramento político do combate a novas formas de terrorismo, quer envolvam situações de emergência civil, sobretudo o bio-terrorismo e a utilização de armas químicas biológicas e nucleares. Os Estados Unidos entendem que existe um alto risco de que venha a existir uma ou mais acções desta natureza em território americano, na sequência da crise do Antrax em Outubro de 2001, após o 11 de Setembro, o qual provocou algumas vítimas.
No plano político é de destacar a reunião com o Senador George Voinovich (Ohio-R), o qual destacou alguns aspectos relacionados com o Departamento of Homeland Security. Este departamento, que procura coordenar os esforços de 22 agências de segurança e de emergência ou protecção civil, foi criado em 2002, mas tem sido objecto de discussão e está já a sofrer uma reestruturação orgânica que lhe visa dar maior operacionalidade.
Das conversas com outros Senadores, designadamente Gordon Smith (Oregon-R) é de destacar um tópico, que hoje se discute com alguma intensidade nos EUA, relacionado com a possibilidade de serem utilizadas forças militares em funções de segurança interna e emergência civil. Este tópico tomou actualidade nos recentes debates sobre o modo de enfrentar os problemas subsequentes ao furacão Katrina. Parece haver uma corrente política que admite que as forças militares possam ser envolvidas em missões de segurança, com a possibilidade de participar no combate à criminalidade.
As reuniões restantes no decurso do seminário incidiram sobretudo sobre questões mais técnicas, relacionadas com a investigação, prevenção, detecção, combate, profilaxia de ameaças bio-químicas, nucleares, etc.
Uma das conclusões que pode ser adquirida é que o risco parece muito presente nas prioridades das autoridades americanas, gerando um sem número de iniciativas.
Uma das reuniões mais interessantes, na perspectiva da situação portuguesa, onde, obviamente, o grau de preocupação e de preparação face a uma eventual ameaça "nbq", foi a que se efectuou com uma entidade privada, a SAIC, no dia 13 de Setembro à tarde.
Esta entidade, de vocação comercial, procura criar tecnologias de segurança (comunicações, vigilância, monitorização de pessoas e mercadorias, etc.). Foi-nos mostrado um sistema, desenvolvido pela companhia,