0007 | II Série C - Número 025 | 29 de Outubro de 2005

Secretário: António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Assembleia da República, 26 de Outubro de 2005.
A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues acerca da participação no Comité dos Presidentes alargado da Assembleia da UEO, que teve lugar em Paris, no dia 13 de Julho de 2005

1 - A ordem do dia consta do documento anexo.
2 - Os presentes congratularam-se com a forma como decorreu a sessão plenária de Paris e a Comemoração dos 50 anos da Organização, que decorreu em Estrasburgo.
3 - Como se pode verificar, os pontos analisados foram fundamentalmente relativos à análise das actividades dos membros do Comité, a questões burocráticas e administrativas e à preparação de algumas realizações previstas, nomeadamente a reunião com o Conselho Permanente da UEO e a Conferência sobre a Paz na África Sub-Sahariana.
4 - A reunião ficou, no entanto, marcada pelos terríveis atentados terroristas de Londres e pela necessidade de os debater e analisar o papel das estruturas da UEO no esforço global de combate.
5 - Procurei, nesse quadro, chamar a atenção para o facto de, sendo embora verdade ser necessário combater, em simultâneo, o terrorismo e as causas do terrorismo, ser imprescindível a tomada de novas medidas preventivas à escala global.
6 - Neste quadro, a cooperação mais eficaz entre os serviços de informação e de segurança e a capacidade de ganhar as opiniões públicas para medidas mais eficazes de prevenção tornam ainda mais exigíveis os controlos parlamentares sobre essas acções e abrem a possibilidade e a necessidade de também a esse nível existir maior cooperação interparlamentar.
7 - A próxima reunião desta Comissão ficou marcada para 19 de Setembro, em Bruxelas.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2005.
O Deputado do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota: A ordem do dia, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues acerca da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizado no Mónaco, no dia 1 de Setembro de 2005

1 - A ordem do dia consta do documento anexo.
2 - A reunião foi politicamente marcada pela grande importância dada pelas autoridades monegastas aos seus trabalhos.
3 - A presença e participação na reunião dos principais responsáveis políticos ao nível do Conselho Nacional e do Governo do Mónaco permitiu uma troca muito franca de opinião sobre as especificidades do regime constitucional e sua adequação às regras do Conselho da Europa.
4 - A presença da Princesa Carolina, que usou da palavra no quadro do debate da actualidade proposto pelo Conselho Nacional do Principado, sobre "a violência e todas as formas de exploração e abuso de crianças", constitui também um momento importante desta reunião.
5 - Salientou-se que a Convenção das Nações Unidas de 1989 relativa aos direitos da criança é a base essencial em termos de direito internacional para uma protecção eficaz e que o reforço de medidas a nível penal e em termos de cooperação internacional constitui um imperativo.
6 - O próprio Príncipe Alberto participou mais tarde num acontecimento social relativo a esta reunião, o que ilustrou bem o investimento político feito pelo Mónaco no que respeita ao Conselho da Europa.
7 - A próxima reunião da Comissão Permanente ficou prevista para 23 de Novembro em Bucareste.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2005.
O Deputado do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota: A ordem do dia, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.