0011 | II Série C - Número 025 | 29 de Outubro de 2005

O Embaixador Wnendt fez o ponto de situação das conversações sobre o estatuto final do Kosovo e da política de standarts before status, isto é, antes de qualquer discussão final o Kosovo deve atingir um determinado número de princípios ligados à governabilidade democrática e ao Estado de direito, ao regresso de refugiados e aos direitos da minoria sérvia. Afirmou que já se percorreu um longo caminho desde o fim da guerra ao nível da construção de instituições democráticas, da descentralização, da criação de uma cultura de direitos humanos e do reatamento de laços intercomunitários. No entanto, ainda persistem alguns problemas graves que deverão ser tidos em conta pelo Conselho de Segurança da ONU quando for discutido o estatuto final do Kosovo.
Na segunda sessão foi discutida a governação democrática nas sociedades multiétnicas. Participaram neste painel o Professor Srdja Darmanovic, da Faculdade de Ciência Política da Universidade do Montenegro, e o Sr. Mansur Ayupov, Vice-Presidente da Comissão das Nacionalidades da Duma da Federação Russa.
O Professor Darmanovic descreveu a situação das várias etnias no Montenegro (os montenegrinos representam 42% da população, os sérvios 31%, os bósnios 15%, os albaneses 7% e os croatas 3%), bem como as perspectivas de independência deste Estado quando se realizar o referendo sobre este tema em 2006. No que diz respeito à arquitectura política do Estado, informou que todas as minorias têm lugares no Parlamento, tendo sido necessário alterar a legislação eleitoral para garantir este direito de representação política, fundamental em qualquer Estado multiétnico.
O Sr. Ayupov afirmou que a Federação Russa é um Estado composto por 160 etnias, tendo definido o seu país como "uma comunidade de pessoas" que se encontram totalmente integradas no todo nacional graças às diversas autoridades locais, regionais e nacionais que garantem os direitos dos diferentes grupos, nomeadamente o direito à propriedade nas suas terras ancestrais. A diversidade étnica, cultural e religiosa da Federação Russa pode ser considerada como uma mais-valia já que enriquece toda a sociedade.
A terceira sessão contou com as comunicações da Professora Lidija Fleiner, Directora do Centro Internacional de Pesquisa do Instituto do Federalismo; da Embaixadora Paraschiva Badescu, Chefe da Missão da OSCE no Montenegro; e do Professor Nebojsa Vucinic, da Faculdade de Direito da Universidade do Montenegro.
A Professora Fleiner dissertou acerca das vantagens do sistema federal na protecção de minorias, especialmente nas sociedades pós-conflito, já que é uma forma de garantir uma representação igual ao nível das instituições parlamentares. No entanto, não basta criar uma Federação. Antes disso, é necessário ter um Estado forte e democrático que garanta os direitos, liberdades e garantias a todos os seus cidadãos. Contudo, a Federação não pode ser considerada apenas como a reguladora dos Estados federados. É fundamental que tome decisões, que absorva tensões e que aglutine vontades. Referiu igualmente o papel que os partidos nacionais devem desempenhar, já que têm a obrigação de promover a participação das minorias na vida política.
A Embaixadora Badescu descreveu a situação do Montenegro durante as guerras balcânicas dos anos 90, tendo realçado o facto de muitos refugiados (bósnios e albaneses, sobretudo) terem procurado refúgios neste Estado, o que motivou um grande esforço social e económico para garantir boas condições de acolhimento. Foi formado um Ministério das Minorias que garante a igualdade de direitos a todos os níveis e que conta com o apoio activo da OSCE em projectos nas áreas da educação, preservação das identidades étnicas, sistema judicial, acesso à administração pública e descentralização.
O Professor Vucinic falou acerca das relações entre maiorias e minorias dentro do quadro estatal e fora dele. O Estado tem que pertencer a todos os cidadãos e todos os cidadãos, especialmente as minorias, devem ver o Estado como seu. Para que as minorias se sintam totalmente protegidas os Estados devem adoptar na sua legislação todas as convenções internacionais na área dos direitos humanos e da protecção de minorias, ou seja, incorporar na legislação nacional mecanismos de controlo internacional. É também fundamental a promoção de contactos das minorias com as suas congéneres nos países vizinhos, assegurar a integração sem assimilação e a autonomia das comunidades locais através de uma descentralização efectiva.
A quarta sessão desta Conferência contou com apenas um orador, o Embaixador Douglas Davidson, Chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina, que referiu a experiência da guerra naquele país como tendo sido bastante traumática para todas as comunidades étnicas (muçulmanos, sérvios e croatas). A criação de uma Federação com duas entidades (a República Serpska de maioria sérvia e a Federação croato-muçulmana) e uma Presidência tripartida teve como objectivo reforçar a sociedade civil e dar uma certa autonomia às várias etnias. Nos últimos anos tem-se procurado uma maior aproximação entre as duas entidades e as três comunidades através da unificação de várias instituições estatais, como é o caso das Forças Armadas e da Polícia. A cidadania também deve ser encarada com base no país e não na respectiva etnia, daí que os partidos devam ser "nacionais e não nacionalistas". Focou ainda o papel do Alto Representante da Comunidade Internacional, e dos seus amplos poderes que funcionam como a última garantia de democraticidade, funcionalidade e respeito pelo Estado de direito.
A sessão de encerramento contou com a presença do Presidente, em exercício, da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Dimitrij Rupel, o qual dissertou sobre o tema geral desta Conferência: "Democracia e boa governação nas sociedades multiétnicas como base para a estabilidade e segurança". Realçou o papel da OSCE e, em especial, das suas missões no terreno nos Balcãs, na Ásia Central e no Cáucaso, na construção de sociedades multiétnicas através de programas específicos nos campos dos direitos humanos, da tolerância, da educação, do regresso de refugiados e sua reintegração e das relações entre os países destas três regiões.