11 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005

Sentido dos Pareceres Pareceres Favoráveis Não Favoráveis Matéria dos Processos 1995 1996 1997 1998 1999 20002001 2002 2203 2004 199519961997 1998 19992000 20012002 2003 2004 1995 1996 1997 1998 1999 20002001 20022003 2004
Queixas contra a recusa de pedidos de acesso 23 34 40 67 82 94 153 123 145 169 16 32 26 62 72 80 134 89 113 144 7 2 14 5 10 14 19 34 32 25 Pedidos de parecer prévio necessário para acesso a documentos nominativos de terceiros 7 30 55 65 107 168 38 57 75 84 7 30 52 63 90 146 35 51 67 80 -- -- 3 2 17 22 3 6 8 4 Pedidos de parecer formulados pela Administração sobre a possibilidade ou não de revelar documentos 8 23 29 44 42 71 69 77 84 70 6 17 26 40 34 68 62 67 77 64 2 6 3 4 8 3 7 10 7 6 Reclamações contra a recusa de correcção de dados pessoais -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Outras matérias -- -- -- -- -- -- -- 2 6 7 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Total 38 87 124 177 231 333 260 259 310 330 23
34
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70
0
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40
60
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100
120
140
160
180
queixas pareceres prévios p/acesso
docs. nominativos de
terceiros
pedidos de parecer da
Adm.Pública
Evolução anual dos pareceres 1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004 Percentagem das matérias sobre que incidiram os pareceres 1995 a 2004