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9 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005


José Almeida Paulo Silvério Em regime de avença: Dr.ª Isabel Branco de Oliveira (Jurista) Santos Pereira (manutenção do site da internet) José Raimundo (manutenção do material informático) Filomena Borba (tratamento informático de documentação)

III —- Dados estatísticos

Elementos estatísticos de aspecto temático, quantitativo e evolutivo dos pareceres aprovados em 2004 e em geral desde o início da actividade da CADA

Actividade no ano de 2004

359
197
61
359 Processos resolvidos em 330 pareceres
197 Processos resolvidos sem necessidade de parecer
61 Processos pendentes no final de 2004 Processos que transitaram de 2003 Processos entrados Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer Processos pendentes no final do ano 2004 87 527 a) 330 197 b) 61

(a) 3 processos foram reabertos 21 processos receberam 1 por apensação.
4 processos receberam 2 por apensação.
(b) 197 processos foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento Interno da CADA: 123 deles por desistência dos queixosos, a Administração facultara entretanto o pretendido acesso, em geral depois de convidada pela CADA a responder à queixa; 42 processos por as questões suscitadas estarem fora do âmbito de intervenção da CADA (24 deles foram remetidos à CNPD, por serem da sua competência); 28 processos por extemporaneidade da queixa ou por insuficiência de dados para a sua apreciação; 4 por a Administração haver informado que não detinha os documentos requeridos.

Anos Processos entrados Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer Processos pendentes no final do ano