O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005

Os quadros seguintes registam a actividade desenvolvida durante o ano 2004:

Quadro-resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004:

Processos que transitaram de 2003 Processos entrados Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer Processos pendentes no final do ano 2004 87 527 a) 330 197 b) 61

(a) 3 processos foram reabertos; 21 processos receberam 1 por apensação; 4 processos receberam 2 por apensação.
(b) 197 processos foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão, nos termos do artigo 8.º, n.º 3 do Regulamento Interno da CADA: 123 deles por desistência dos queixosos, a quem a Administração facultara entretanto o pretendido acesso, em geral depois de convidada pela CADA a responder à queixa; 42 por as questões suscitadas estarem fora do âmbito de intervenção da CADA (24 deles foram remetidos à CNPD, por serem da sua competência); 28 por extemporaneidade da queixa ou por insuficiência de dados para a sua apreciação; 4 por a Administração haver informado que não detinha os documentos requeridos.

Representação gráfica dos 330 pareceres aprovados em 2004, consoante a matéria dos correspondentes processos: 7
84
70
169
0 20 40 60 80 100 120 140 160 180
queixas pedidos de parecer formulados pela Administração
pedidos de parecer prévio para acesso a documentos com
dados pessoais de terceiros
outras matérias
330 O mapa seguinte representa graficamente a evolução do número de pareceres emitidos desde o início da actividade da CADA consoante a matéria de que tratam: