Debates Parlamentares - Diário 033, p. 3 (2005-12-10)

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3 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005

I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2004

Actividade da CADA no ano 2004

1 — Sessões Durante o ano 2004, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reuniu 23 vezes.
Desde 8 de Setembro de 1994, data do início da actividade da CADA, até 31 de Dezembro de 2004, realizaram-se 219 sessões.

2 — Composição da CADA A Comissão é constituída por 11 membros que, à excepção do Presidente, exercem os respectivos mandatos em acumulação com outras actividades.
O mandato em curso teve início em 25 de Junho de 2003, data em que todos os actuais membros da CADA tomaram posse perante S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
A CADA dispõe de Serviços de Apoio técnico e administrativo. Embora o respectivo Regulamento Orgânico, aprovado pela Lei n.º 8/95, de 29 de Março, fixe um mapa de pessoal com 15 elementos, a verdade é que ele nunca esteve completo, por falta de recursos financeiros, contando actualmente apenas 10 funcionários.
No final do ano 2004, a Comissão e os seus Serviços de Apoio apresentavam a composição constante do Capítulo II do presente Relatório.

3 — Movimento geral de processos De 2003 para 2004 transitaram 87 processos, todos iniciados em 2003.
Em 2004 iniciaram-se 527 com base em queixas contra a Administração e em pedidos de parecer formulados por entidades administrativas.
O número de processos findos foi de 553, superior em 28 unidades ao atingido no ano 2003, o que traduz um acréscimo de produtividade de cerca de 5%.
O mapa seguinte dá-nos uma visão dos números anuais, e das respectivas percentagens de acréscimo, de processos iniciados e findos desde o início da actividade da CADA:

Processos iniciados

Processos findos Anos Registados % de aumento anual Registados % de aumento anual 1994/95 72 - 51 - 1996 95 32% 92 80% 1997 142 49% 145 58% 1998 204 44% 203 40% 1999 305 49% 289 42% 2000 431 42% 403 46% 2001 514 19% 513 27% 2002 421 - 18% 418 - 19% 2003 542 29% 525 26% 2004 527 - 3% 553 5%

Para 2005 transitaram 61 processos, todos iniciados em 2004.

3 | II Série C - Número: 033 | 10 de Dezembro de 2005
I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2004Actividade da CADA no ano 20041 — Sessões Durante o ano 2004, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reuniu 23 vezes.
Desde 8 de Setembro de 1994, data do início da actividade da CADA, até 31 de Dezembro de 2004, realizaram-se 219 sessões.2 — Composição da CADA A Comissão é constituída por 11 membros que, à excepção do Presidente, exercem os respectivos mandatos em acumulação com outras actividades.
O mandato em curso teve início em 25 de Junho de 2003, data em que todos os actuais membros da CADA tomaram posse perante S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
A CADA dispõe de Serviços de Apoio técnico e administrativo. Embora o respectivo Regulamento Orgânico, aprovado pela Lei n.º 8/95, de 29 de Março, fixe um mapa de pessoal com 15 elementos, a verdade é que ele nunca esteve completo, por falta de recursos financeiros, contando actualmente apenas 10 funcionários.
No final do ano 2004, a Comissão e os seus Serviços de Apoio apresentavam a composição constante do Capítulo II do presente Relatório.3 — Movimento geral de processos De 2003 para 2004 transitaram 87 processos, todos iniciados em 2003.
Em 2004 iniciaram-se 527 com base em queixas contra a Administração e em pedidos de parecer formulados por entidades administrativas.
O número de processos findos foi de 553, superior em 28 unidades ao atingido no ano 2003, o que traduz um acréscimo de produtividade de cerca de 5%.
O mapa seguinte dá-nos uma visão dos números anuais, e das respectivas percentagens de acréscimo, de processos iniciados e findos desde o início da actividade da CADA:Processos iniciadosProcessos findos Anos Registados % de aumento anual Registados % de aumento anual 1994/95 72 - 51 - 1996 95 32% 92 80% 1997 142 49% 145 58% 1998 204 44% 203 40% 1999 305 49% 289 42% 2000 431 42% 403 46% 2001 514 19% 513 27% 2002 421 - 18% 418 - 19% 2003 542 29% 525 26% 2004 527 - 3% 553 5%Para 2005 transitaram 61 processos, todos iniciados em 2004.

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