0013 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

euro-mediterrânico e, em especial, no processo de paz no Médio Oriente, bem como questões relativas ao conflito israelo-palestiniano e à sustentação de uma paz durável com a coexistência de dois Estados soberanos, democráticos e economicamente viáveis.
O consenso em volta do documento esteve longe de ser obtido, nomeadamente no que concerne aos pontos 11, 13 e 17, sendo bem visíveis as divergências entre Israel e a Palestina.
Sendo assim, o Presidente do GT propôs que o Secretariado redigisse os parágrafos mais discutidos e os apresentasse na próxima reunião do GT, esperando que, então, fosse possível o consenso e a apresentação de um documento sintético e conciso que produza resultados concretos.
Este documento deverá ser entregue em Janeiro próximo à Comissão Política, que por sua vez o submeterá à Sessão Plenária da APEM, a realizar em Março de 2006. A urgência na aprovação deste documento prende-se com a actualidade e impacto do mesmo devido à constante evolução dos acontecimentos, uma vez que quanto mais tarde for apresentado menos força terá.
A próxima reunião do GT ficou agendada para 30/31 de Janeiro ou 1/2 de Fevereiro dependendo da data de realização de eleições em Israel.

Segunda Comissão - Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação

O Deputado Fernando Negrão participou nos trabalhos desta Comissão, presidida pelo Deputado Hashem Ad-Dabbas (Jordânia). Após algumas dificuldades na condução dos trabalhos, estes prosseguiram com a orientação da Vice-Presidente - Deputada Jamila Madeira (PE). Foi discutida a aprovação de 24 propostas de emendas à Resolução sobre Questões Económicas e Financeiras, Assuntos Sociais e Educação.
Os temas em discussão foram:

- Redução do fosso económico e social entre o sul e o norte;
- Objectivo de constituição de uma zona de livre comércio até 2010; criação de uma zona pan-euro-mediterrânica com a aplicação do princípio de acumulação de origem e incrementação de uma maior cooperação Sul-Sul;
- Desigualdades entre as economias do norte e do sul e estudo de medidas que atenuem eventuais impactos negativos;
- Condições preferenciais para a captação de Investimento Directo Estrangeiro, transformação do Fundo Euro Mediterrânico de Investimento e Parceria num Banco de Desenvolvimento Euro-Mediterrânico;
- Desenvolvimento das PME, a importância do micro-crédito na luta contra a pobreza;
- Desenvolvimento tecnológico, tecnologias de informação e comunicação, formação profissional, cooperação no domínio da educação e da ciência;
- Participação das mulheres no desenvolvimento económico;
- Protecção do meio ambiente, coordenação na luta contra as catástrofes naturais;
- Desenvolvimento do sector dos transportes e do energético (mercado euro-mediterrânico de energia).

A próxima reunião da Comissão ficou agendada para uma data a fixar depois de consultada Bruxelas, entre os dia 15 e 20 de Janeiro de 2006.

Terceira Comissão - Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura

O Deputado Agostinho Gonçalves participou nos trabalhos desta Comissão, onde foi discutida a aprovação de 17 propostas de emendas à Resolução sobre a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Mário Grego (Itália).
Principais temas abordados:

- Protecção do meio-ambiente, despoluição do mar mediterrânico, envolvimento da sociedade civil, alterações climáticas (políticas de prevenção);
- Programas Tempus e Erasmos Tempus, cooperação entre universidades, introdução de novos métodos de aprendizagem (e-learning), investigação;
- Diálogo entre as culturas, importância da criação de redes nacionais com ligação à Fundação Anna Lindt.
- Política de imigração, adopção de medidas apropriadas, como seja por exemplo a integração e assistência dos imigrantes.

O Presidente afirmou que o tema dos fluxos de imigração é muito delicado e que o ideal seria marcar uma reunião só com este assunto em agenda ou, provavelmente, a constituição de uma comissão ad-hoc.

Dia 21 de Novembro
Assembleia (plenário)

A Delegação portuguesa participou n Sessão Plenária Extraordinária da APEM, presidida pelo actual Presidente do Parlamento Europeu - Josep Borrell Fontelles (Programa em anexo 3). O Presidente da APEM