0014 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

começou por esclarecer que as resoluções seriam votadas e não discutidas, visto já o terem sido nas reuniões das respectivas Comissões. A Sessão Plenária contou com a intervenção de vários oradores, destacando-se as que se seguem:

O Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos Adbelwahad Radi agradeceu a escolha do seu País para acolher esta Sessão Extraordinária. Escolha esta que, segundo o Presidente Radi, se deve ao empenho de Marrocos no processo euro-mediterrânico, bem como às provas dadas pelo país no que respeita à implementação de reformas políticas e económicas. Realçou o facto de o Processo de Barcelona ser a única iniciativa na região que tem como valores comuns a paz, a estabilidade e a prosperidade. A APEM é a concretização institucional do partenariado euro-mediterânico, sendo o seu maior obstáculo o conflito Israelo-Árabe. Se a retirada de Israel da Faixa de Gaza abriu as portas à resolução do conflito, a construção do Muro de Separação, a confiscação de terras na Cisjordânia, a ocupação de Chebâa, contribuem para a instabilidade na região. O não cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e dos Direitos Humanos implica graves retrocessos no processo de paz e no desenvolvimento em geral. Solicitou o reforço dos fundos do Programa MEDA, bem como o aumento dos investimentos dos países do norte nos parceiros do sul. Referiu a importância da luta contra as causas (desemprego e pobreza) da imigração (legal e ilegal) como único meio de resolver a fundo o problema.

O Presidente Josep Borrell Fontelles, sublinhou que a APEM foi a única instituição do Processo de Barcelona a celebrar os 10 anos num país do sul. Designou a nova fase do processo como Barcelona 2, hora de fazer balanços, aprender com o passado e construir o futuro. O Mediterrâneo é a fronteira mais desigual do mundo. As transferências das instituições internacionais foram insuficientes e não acompanhadas pelo investimento privado, não existindo equilíbrio nas relações comerciais. Razões: persistência de conflitos de natureza vária e má governação. O restabelecimento da confiança política é imprescindível à confiança económica. A Associação Euro-Mediterrânica tem que deixar de ser uma política regional e converter-se numa política global, a região do Mediterrâneo abarca todos os desafios do século XXI: o terrorismo, a imigração, o meio ambiente (escassez de água e poluição), o acesso ao conhecimento (necessidade básica), etc. A Cimeira de Barcelona de Chefes de Estado e de Governo deve adoptar um código contra o terrorismo, no sentido proposto pela Comissão Política. A Europa tem que deixar de ser uma fortaleza, tem que existir uma resposta comum que envolva todas as partes e que procure as causas dos problemas. O Presidente Borrell referiu-se à Política Europeia de Vizinhança como uma boa oportunidade para o reforço da identidade mediterrânica, visto englobar 16 vizinhos, dos quais nove são do Mediterrâneo. Por fim, solicitou o apoio de todos para a realização de objectivos comuns.

O Secretário Parlamentar do Ministro para o Médio-Oreinte do Reino Unido - Jonh Robertson, abordou o conflito Israelo-Árabe e o empenho da União Europeia para que, em conjunto, seja encontrada uma solução justa que ponha fim ao mesmo. Referiu a importância da paz para o crescimento económico da região e consequente criação de mais postos de trabalho. Medidas estas a pôr em prática com um Plano de Acção Comum, instrumento essencial para as reformas económicas e políticas. Informou que existirá apoio financeiro para a realização de observações eleitorais e fomento de processos democráticos. Referiu que um dos objectivos é, no prazo de cinco anos, o aumento dos índices de escolarização com a respectiva diminuição das taxas de analfabetismo. A diminuição do gap tecnológico e a garantia do acesso ao ensino com qualidade são ferramentas imprescindíveis no mundo globalizado. Considerou que a APEM é o fórum adequado para se discutirem estas questões e se lançarem as sementes.

A representante da Comissão Europeia - Viviane Reding, enalteceu o papel da APEM e perspectivou-lhe um futuro brilhante. Considerou que o trabalho a desenvolver pela APEM vai ser crucial no aproximar das duas margens do Mediterrâneo. Informou que a UE está fortemente empenhada em apoiar a implementação de reformas económicas e políticas.

O Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre "A Aliança das Civilizações" - Federico Mayor Zaragoza, referiu-se essencialmente à necessidade de uma aliança estratégica pluridimensional com os países do sul. Estratégia concertada, tempo de criar democracias plenas com políticos que se preocupem com as próximas gerações, com a dignidade humana, com a preservação e fomento de diversidades culturais. Abordou a importância de envolver os jovens em todo o processo, com intervenções em todas as vertentes e respeito pela solidariedade moral e intelectual.

No encerramento da Sessão Plenária Extraordinária, foi dada a palavra aos presidentes das três Comissões da APEM e votadas as três Resoluções (Anexo 4). Foram aprovadas por consenso, sendo que na votação da Resolução da Comissão Política Israel se absteve. Foi ainda aprovada por consenso uma Declaração Final para ser apresentada na Cimeira de Barcelona de Chefes de Estado e de Governo de 27 e