0010 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

Dito isto, gostaria de sublinhar o papel essencial que a Assembleia Parlamentar e os parlamentares nacionais, que representam os povos da Europa, podem e devem desempenhar para que as decisões tomadas em Estrasburgo estejam mais próximas dos cidadãos e que a visibilidade do Conselho da Europa nos Estados-membros seja, assim, reforçada."

Tendo-lhe sido dada a palavra para colocar uma questão complementar, o Sr. Deputado Mota Amaral aproveitou, seguidamente, a oportunidade para felicitar o representante do Ministro Português dos Negócios Estrangeiros pela forma como foi assumida a Presidência Portuguesa, tendo questionado qual a melhor forma de dar a conhecer as actividades do Conselho da Europa.
O Sr. Embaixador Fernando Neves, por seu turno, agradeceu ao Sr. Deputado Mota Amaral as suas amáveis palavras e confirmou que o Comité de Ministros fará tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar a visibilidade da Organização.
A Sr.ª Deputada Manuela Melo, do PS, colocou também uma questão ao Conselho de Ministros:

"Considerando que a execução das decisões do Tribunal dos Direitos do Homem enfrenta vários obstáculos, nomeadamente o grande número de reclamações e a consequente lentidão na transposição das suas sentenças a nível nacional;
Tendo presente que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem é um exemplo sem igual como instrumento de promoção e de protecção dos direitos do homem à escala regional;
Acolhendo favoravelmente a decisão do Conselho de Ministros de encarregar um Grupo de Sábios de examinar a questão da eficácia a longo prazo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e felicitando os membros deste Grupo pela sua recente nomeação;
Pergunto ao Presidente do Conselho de Ministros:
Em que medida a Assembleia Parlamentar e o Comité ad hoc (CM-SUIVI3) encarregado da implementação das decisões da Terceira Cimeira cooperarão com o Grupo de Sábios com vista a assegurar a eficácia a longo prazo dos sistemas de protecção dos direitos do homem do Conselho da Europa?"

Resposta do Representante do Presidente do Comité de Ministros, Embaixador Fernando Neves:

"(…) Permita-me recordar-lhe a este propósito, Sr.ª Deputada e Cara Compatriota, que quando os Chefes de Estado criaram este Grupo em Varsóvia sublinharam que os Sábios deveriam ser independentes e trabalhar com toda a independência. Desnecessário será dizer que esta é também a abordagem do Comité de Ministros. Estou convencido de que a Assembleia Parlamentar adaptará a mesma linha de conduta. Os Sábios são independentes dos governos e são também órgãos institucionais do Conselho da Europa.
No que diz respeito ao Comité de Ministros, asseguraremos que o Grupo seja dotado de todos os meios disponíveis para lhe permitir levar a cabo a missão o melhor possível. Mas seremos muito cautelosos de forma a não interferir nos seus trabalhos, cujas primeiras conclusões serão transmitidas aos Ministros em Maio próximo, sob a forma de um relatório preliminar."

Questão dirigida pelo Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD, ao Presidente do Parlamento da Ucrânia, Sr. Volodymyr Lytvyn:

"Sr. Presidente, qual a sua posição relativamente à necessidade de criação de uma Comissão "Verdade e Reconciliação" que seria encarregada de investigar os crimes cometidos pelo regime anterior?"

Resposta do Presidente Volodymyr Lytvyn:

"Trata-se de uma questão complexa. A quando seria necessário retroceder? 1917, 1945, 1991, 2001, 2004? Deve ser dada primazia à consolidação de uma sociedade ucraniana democrática. É certamente necessário estabelecer a verdade, mas também cimentar a união nacional. A população ucraniana quer, antes de mais, a paz e não o confronto."

Outros assuntos
- Pequeno-almoço oferecido pela Presidente da Câmara Municipal de Estrasburgo em honra da Delegação Portuguesa:
No dia 4 de Outubro teve lugar na Câmara Municipal de Estrasburgo um pequeno-almoço oferecido em honra da delegação portuguesa pela Presidente Fabienne Keller e com a presença de um Vice-Presidente. Tratou-se de um momento extremamente agradável de convívio e troca de impressões, nomeadamente no que respeita à comunidade portuguesa emigrante na região, turismo, intercâmbios culturais, entre outros.
- Exposição sobre "Portugal, Património da Humanidade":