0009 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

Guerras, terrorismo, tráficos diversos de droga, emigrantes ilegais, crianças, armas ou escravas do sexo, é aqui que se alimentam os ódios e os conflitos.
Existem, no entanto, dois aspectos que me parecem insuficientemente abordados neste relatório e nesta proposta de resolução. Por um lado, é a necessidade absoluta de combater as redes de tráfico de emigrantes ilegais, especialmente vindos do Continente Africano e da Europa de Leste. Trata-se de uma actividade controlada por redes mafiosas, que exploram infamemente milhões e milhões de pessoas em estado de absoluta necessidade, e os colocam numa situação onde não existe qualquer respeito pelos direitos humanos.
O fenómeno migratório em direcção à Europa encontra-se em total derrapagem, fora de controlo, com consequências inimagináveis. É necessária uma gestão correcta do fluxo migratório, para que as políticas de ajuda ao desenvolvimento e de co-desenvolvimento, como é o caso hoje aqui em debate, façam algum sentido.
Mas aquilo que se torna mais chocante é a hipocrisia reinante entre algumas das nações mais poderosas do mundo, que persistem em bater no peito promessas de ajuda ao desenvolvimento das nações mais pobres, com metas de 0,7% do PIB. Foi assim nas Nações Unidas, em 1961. Foi assim no recente "Consenso de Monterrey". Assim está consagrada nos "Objectivos para o Milénio".
Só que entre os discursos e a realidade vai um fosso enorme. Em 1990 os países doadores consagravam 0,33% do PIB à ajuda ao desenvolvimento. No ano 2000 a ajuda baixou para 0,22 do PIB. É uma vergonha!
No quadro de honra dos que respeitam os 0,7% do PIB, estão apenas cinco países, todos europeus. E apenas mais seis países, todos europeus, se comprometeram a atingir este objectivo até ao ano 2015.
Pelo caminho, fica a maior potência mundial, os Estados Unidos da América, cuja ajuda aos mais pobres não ultrapassa os 0,15% do PIB, em absoluto contraste com os 4% que gastam anualmente na sua máquina de guerra, qualquer coisa como 500 000 milhões de dólares por ano.
É esta a medida do egoísmo de Estado, do nosso egoísmo enquanto indivíduos. Há quem regateie uma ajuda de 70 cêntimos a um pobre, por cada 100 dólares que lhe entram na algibeira. E isso é uma atitude que nos envergonha!

Questões dirigidas ao Representante do Comité de Ministros do Conselho da Europa - Embaixador Fernando Neves, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal -, na Sessão Plenária de 6 de Outubro de 2005
Em representação do Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa - Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal -, o Secretário de Estado português dos Assuntos Europeus, Embaixador Fernando Neves, respondeu a questões, após ter dirigido uma comunicação à Assembleia.
Às questões apresentadas por escrito antecipadamente, e distribuídas antes da reunião (Doc. 10700), teve o Embaixador Fernando Neves oportunidade de responder, oralmente, aos Deputados M. Bindig, Manuela Melo, Cilevics, Ilascu, Lord Russel-Johnston, Papadimitriou, Mota Amaral, Van Den Brabde, Lloyd e Schmied.

Por parte da delegação portuguesa foram colocadas questões pelos Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, e Manuela Melo, do PS, conforme segue:
- Deputado Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação:

Qual o balanço da Presidência Portuguesa do Comité de Ministros no domínio concreto da visibilidade do Conselho da Europa face à opinião pública dos Países membros?
Resposta do Representante do Comité de Ministros, Embaixador Fernando Neves, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal

"(…) Ao concluir a minha resposta à questão anterior, colocada pelo Sr. Papadimitriou, sublinhei que a capacidade do Comité de Ministros de obter, até à reunião ministerial de Novembro, resultados concretos e substanciais sobre o acompanhamento da Cimeira, era a melhor forma de preservar o impulso político dado ao Conselho da Europa pela Terceira Cimeira e, portanto, contribuir para o reforço da visibilidade.
Esta conclusão parece-me uma boa resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Mota Amaral. A Presidência portuguesa está convencida de que a visibilidade não será um fim em si, mas que deve provir da pertinência e da eficácia da acção do Conselho da Europa. Foi para isso que nos esforçámos durante os primeiros quatro meses da nossa Presidência e é o que continuaremos a fazer até ao fim do nosso mandato, em 17 de Novembro.
Nessa altura, os Ministros dos Estados-membros do Conselho da Europa farão o balanço do acompanhamento feito à Terceira Cimeira. Este balanço será também, em larga medida, o da Presidência Portuguesa. Caberá a cada um julgar se os resultados obtidos estão à altura das expectativas e se conseguimos, ao longo destes seis meses, contribuir para o reforço da dimensão humana da construção europeia, conforme nos foi solicitado pelos Chefes de Estado e de Governo em Varsóvia.
Nesta época em que a opinião pública tem, por vezes, tendência a se alhear e mesmo desconfiar da construção europeia, seria o melhor serviço que poderíamos prestar. Reconciliar os europeus com a Europa é seguramente uma longa tarefa; espero poder dizer, em meados de Novembro, que contribuímos para ela.