0007 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

Saúde e Família (Doc. 10704), Migrações, Refugiados e População (Doc. 10699), Cultura, Ciência e Educação (Doc. 10702), Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (Doc. 10709);
Após a apresentação do relatório, seguiu-se uma intervenção do Secretário-Geral da OCDE, Sr. Donald J. Johnston,
O documento n.º 19645 foi, seguidamente, discutido e votado, tendo sido adoptado o projecto de resolução nele constante [Resolução 1467 (2005)];
- Casamentos forçados e casamentos de crianças (Doc. 10590). Relator da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr.ª Zapfl-Helbling. Parecer da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 10678). O projecto de recomendação constante do Documento n.º 10590 foi adoptado [Recomendação 1723 (2005);
- O Conselho da Europa e a Política Europeia de Vizinhança da União Europeia (Doc. 10696). Relator da Comissão dos Assuntos Políticos, Sr. Van Den Brande. Pareceres da Comissões de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento (Doc. 10706) e da Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc.10708). O projecto de recomendação constante do Documento n.º 10696 foi adoptado com alterações [Recomendação 1723 (2005)];
- Discurso do Presidente do Parlamento da Ucrânia;
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Embaixador Fernando Neves, em representação do Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa;
- Graves violações dos direitos do homem na Líbia - tratamento desumano de pessoal médico búlgaro (Doc. 10677). Relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Lloyd. O projecto de recomendação constante do documento foi adoptado com alterações [Recomendação 1726 (2005)];
- Problemas linguísticos no acesso aos cuidados de saúde na região de Bruxelas-Capital, na Bélgica (Doc. 10648). Relator da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr.ª Bargholtz. O projecto de resolução constante do documento foi adoptado com alterações [Resolução 1469 (2005)];
- O custo da Política Agrícola Comum (Doc. 10649). Relator da Comissão dos Assuntos do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais), Sr. Flynn.
O projecto de resolução constante do documento foi adoptado com alterações [Resolução 1470 (2005)];
- Procedimentos de asilo acelerados nos Estados-membros do Conselho da Europa). Relator da Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 10655), Sr. Çavusoglu. O projecto de resolução e o projecto de recomendação constantes do documento acima referido foram adoptados [Resolução 1471 (2005)] e [Recomendação 1727 (2005)], respectivamente, tendo o primeiro sofrido alterações;

Debates de urgência
- De acordo com o artigo 50.º do Regulamento, o Comité de Ministros, na pessoa do Presidente dos Delegados dos Ministros, Embaixador Joaquim Duarte, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, apresentou um pedido de debate de urgência sobre o projecto de Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade. Apesar do parecer favorável do Bureau da Assembleia, o pedido não foi aceite.
Na sequência desta decisão do Plenário, e após discussão em reuniões realizadas em Estrasburgo, nos dias 3 e 4 de Outubro, a Comissão da Cultura, Ciência e Educação aprovou uma carta do seu Presidente, dirigida ao Presidente da APCE.
A Convenção veio a ser adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 13 de Outubro de 2005, e abriu para assinatura a 27 em Faro (Portugal), por ocasião da Conferência Ministerial de Encerramento das Comemorações do 50.º Aniversário da Convenção Cultural Europeia dos Ministros Europeus da Cultura, que teve lugar nos dias 27 e 28 de Outubro. Dado o curto período disponível para os procedimentos internos nos diversos países, a Convenção veio a ser assinada unicamente por seis Estados - Arménia, Albânia, Bulgária, Croácia, Letónia e Portugal.
- A Europa face à gripe das aves - medidas preventivas no domínio da saúde (Doc. 10707). Após a apresentação do relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, pelo seu Relator, Sr. Jacquat, e do parecer da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc. 10713), pelo Sr. Lobkowicz, deu-se início à discussão e votação. O projecto de recomendação constante do Documento 10707 foi adoptado com alterações [Recomendação 1725 (2005)].

Eleição do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa
Foram apresentadas três candidaturas: Srs. Thomas Hammarberg (Suécia), Marek Antoni Nowicki (Polónia) e Marc Verwilghen (Bélgica).
O candidato belga reuniu-se, no dia 3 de Outubro, a seu pedido, com membros da delegação portuguesa, com o objectivo de apresentar a sua candidatura.
Não tendo obtido nenhum dos candidatos a maioria absoluta à primeira volta, que decorreu no dia 4 de Outubro, teve lugar uma segunda votação, no dia 5. Os resultados do escrutínio foram os seguintes:

Votantes - 230
Votos brancos ou nulos - 0