0008 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

Sr. Hammarberg - 104
Sr. Nowicki - 93
Sr. Verwilghen - 33

O Sr. Hammarberg (Suécia) foi eleito Comissário dos Direitos do Homem do Conselho da Europa para um mandato de seis anos não renovável, com início em 1 de Janeiro de 2006.

Eleição do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Foi apresentada uma única candidatura, do Sr. Mateo Sorinas Balfegó (Espanha). Director-Geral do Secretariado da APCE desde 2002, é funcionário da Assembleia, desde 1978, logo após a adesão de Espanha ao Conselho da Europa em Novembro de 1977.
Os resultados do escrutínio foram os seguintes:

Votantes - 236
Votos brancos ou nulos - 16
Votos a favor - 220
Maioria absoluta requerida - 111

O Sr. Sorinas foi eleito Secretário-Geral da APCE, por maioria absoluta dos votos expressos, para um mandato com início em 1 de Fevereiro de 2006.

Declarações escritas
Com base no artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas declarações escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:

- N.º 369, assinada por 22 membros da Assembleia, sobre as consequências para a protecção absoluta das pessoas contra a tortura na sequência das medidas de luta contra o terrorismo propostas no Reino Unido (Doc. 10695);
- N.º 370, assinada por 22 membros da Assembleia, sobre New Orleans (Doc. 10711);
- N.º 371, assinada por 27 membros da Assembleia, sobre um caso de violação de direitos humanos na Ex-República Jugoslava da Macedónia (Doc. 10712).

Envio de documentos para as Comissões
Com base no artigo 24(2) do Regulamento, a Assembleia ratificou, sob proposta do Bureau, os recursos das seguintes Comissões:

- Proposta de recomendação sobre a necessidade de inquérito aos recursos financeiros exportados pelos Estados da Europa Central e de Leste no fim do totalitarismo comunista (Doc. 10698), para informação à Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Reenvio n.º 3143);
- Proposta de resolução sobre a necessidade de reconhecimento da República de Chipre pela Turquia (Doc. 10703), para avaliação da Comissão dos Assuntos Políticos (Reenvio n.º 3144);
- Proposta de recomendação sobre as comunidades muçulmanas europeias face ao extremismo (Doc. 10705), para relatório, à Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Reenvio n.º 3145);
- Carta do Presidente da Comissão do Regimento e Imunidades, para relatório da Comissão sobre a alteração do regulamento relativo à cooperação com o Parlamento Europeu (Reenvio n.º 3146).

Intervenções de Deputados da Assembleia da República nas sessões plenárias
- Intervenção do Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD, relativa ao relatório sobre a "Política de desenvolvimento como medida positiva de regulação dos fluxos migratórios" - Sessão Plenária de 3 de Outubro de 2005.
"Estamos em total acordo com o tom geral deste relatório. Este novo conceito do co-desenvolvimento, como resultado de um cruzar das políticas de emigração e da ajuda ao desenvolvimento, é um bom contributo para valorizar o papel central dos emigrantes na valorização dos países de origem e de acolhimento. O impacto directo das transferências de poupanças emigrantes, aplicadas em projectos locais de investimento, e o efeito amplificador das trocas comerciais, pode traduzir-se numa maior eficácia que o tradicional fluxo de apoios de Estado a Estado, com muitas perdas intermédias devidas à corrupção ou à ineficiência.
O retorno aos países de origem, quer destes micro-investidores quer de uma camada laboral de novas gerações de emigrantes com uma mais-valia profissional e educacional adquiridas nos países de acolhimento, é um caminho que merece o nosso aplauso.
Não tenhamos dúvidas de que é a pobreza extrema nos países de origem, e que afecta uma parte significativa da população mundial, que está na origem de muitas das desgraças que actualmente afligem a Humanidade.