0005 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

1. Direitos das mulheres como garantes dos direitos humanos, como factor de aprofundamento da democracia e como vector para uma sociedade mais coesa;
2. Contributo das mulheres para a realização do desenvolvimento sustentado, quer numa perspectiva micro quer numa perspectiva macroeconómica;
3. Acesso das mulheres à educação, à formação profissional e à cultura, como formas de promover o emprego, a competitividade e a cidadania activa.

O trabalho em tomo destas três áreas devia procurar realizar duas perspectivas transversais:

a) Para além da imprescindível troca de informação, focar boas práticas de cooperação descentralizada e boas práticas na concretização dos objectivos da igualdade entre mulheres e homens;
b) Tradução em objectivos de médio e de longo prazo das questões consideradas cruciais em cada área temática.

Os trabalhos decorreram no geral com um bom ritmo e um alto nível de participação, tendo sido possível satisfazer as metas propostas à excepção da perspectiva transversal relativa à definição de objectivos, concretos e exequíveis.
De facto, a variedade de situações, a significativa assimetria no desenvolvimento económico e humano, e sobretudo a ausência de paz e segurança nalgumas zonas do espaço euro-mediterrânico condicionaram o debate e não permitiram a explicitação dos objectivos desejados.
Foi, no entanto, possível formular um conjunto de conclusões a apresentar à Comissão Europeia como um contributo para a preparação da Conferência do EuroMed sobre Igualdade de Género de 2006:

1. Os direitos das mulheres são direitos universais, humanos, não negociáveis;
2. Persistem as desigualdades entre mulheres e homens, e entre regiões;
3. As questões da realização dos direitos das mulheres continuam de forma significativa, fora das agendas políticas;
4. É imperativa a garantia da participação das mulheres nos processos de tomada de decisão, e a introdução da perspectiva de género nas políticas públicas; mas é também imperativa a garantia da participação das mulheres nos níveis micro e macro da economia;
5. A emigração e a circulação de pessoas são questões fundamentais no âmbito do partenariado euro-mediterrânico;
6. A violência contra as mulheres é matéria de violação de direitos humanos, é um problema global que requer um continuado e reforçado investimento no seu combate;
7. A paz e a segurança são requisitos indispensáveis e inultrapassáveis para a promoção da igualdade entre mulheres e homens; a sua ausência reforça a descriminação;
8. A definição de indicadores comuns, adequados, avaliáveis, é fundamental para a circulação de informação significativa e para a construção de programas partilhados;
9. A criação de um mecanismo regional euro-mediterrânico com o objectivo de observar, avaliar e promover, na dupla perspectiva qualitativa e quantitativa, as políticas de igualdade entre mulheres e homens.

Assembleia da República, 30 de Novembro de 2005.
A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro.

Anexos:
a) Programa da Conferência
b) Lista de participantes

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Comunicação relativa à substituição de Deputados nas comissões parlamentares

Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, e os serviços competentes, que o Sr. Deputado Francisco Lopes passa a integrar a Comissão de Trabalho e Segurança Social e a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes passará a integrar a Comissão de Orçamento e Finanças.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2005.
O Presidente do PCP, Bernardino Soares.

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