0015 | II Série C - Número 034 | 17 de Dezembro de 2005

28 de Novembro de 2005 (Anexo 5), bem como a atribuição do estatuto de observador à Roménia e ao Banco Europeu de Investimentos.
Por último, o Presidente da APEM informou que a próxima Sessão Plenária terá lugar em Bruxelas em finais de Março de 2006 (dia 26 da parte da tarde, dia 27 e dia 28 da parte da manhã - a confirmar).

A Delegação portuguesa e a Deputada Jamila Madeira foram convidados para jantar na residência do Embaixador de Portugal em Marrocos - José Lameiras, tendo sido trocadas algumas impressões respeitantes ao atrás exposto, bem como ao trabalho desenvolvido por aquela Missão Diplomática. A Delegação foi informada que a implementação de empresas portuguesas em Marrocos tem vindo a aumentar de forma significativa e constituem, em regra e segundo o Embaixador José Lameiras, casos de sucesso. Marrocos é o principal destino das exportações portuguesas no norte de África, nos últimos cinco anos a balança comercial entre os dois países foi favorável a Portugal, tendo o superavit aumentado gradualmente (taxa média de crescimento anual em 2000-2004 de 22,1 %) É de salientar que Marrocos foi recentemente eleito pelo ICEP como um dos países preferenciais para as exportações portuguesas.

A técnica superior, Sofia Bray Pinheiro.

Palácio de S. Bento, 29 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Fernando Negrão.

Anexo 6: Discursos do Presidente da APEM e do Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da 2.ª Parte da 51.ª Sessão da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e de Defesa (UEO), que decorreu em Paris, entre os dias 5 e 7 de Dezembro de 2005

No dia 5 de Dezembro, a parte da manhã foi ocupada com reuniões dos grupos políticos. Na reunião do Grupo Federado dos Democratas Cristãos e dos Democratas Europeus a que pertenço, fui eleito representante deste grupo no Comité dos Presidentes Alargado, para o próximo triénio 2006-2008, continuando assim a desempenhar uma função que já venho exercendo desde Junho de 2005.
Na sessão plenária da parte da tarde, a que assisti, merece destaque a intervenção do Ministro da Defesa da Áustria, Gunther Platter, representante da próxima presidência da União Europeia, e que antecipou as prioridades em matéria de Segurança e de Defesa.
No dia 6 de Dezembro, logo de manhã, participei na reunião da Comissão Técnica e Aeorespacial, durante a qual fui designado relator para a elaboração de um relatório subordinado ao tema "A investigação em matéria de segurança na Europa - resposta ao relatório anual do Conselho", por mim proposto numa das anteriores reuniões.
O conteúdo deste relatório poderá revestir-se de grande interesse para Portugal, pois nele se defenderá a integração da investigação científica e tecnológica em matéria de segurança no 7.º Programa-Quadro da União Europeia (2007-2013), num capítulo dedicado à "Segurança e Espaço", com uma dotação anual que poderá chegar aos 570 milhões de euros.
As prioridades vão para as novas tecnologias de informação e de comunicação, para as redes informáticas e para a robótica. Neste campo, em particular, procurar-se-á desenvolver veículos terrestres, aéreos ou marítimos sem piloto, telecomandados ou autónomos, prontos para missões arriscadas sem necessidade de intervenção humana directa.
Também está neste quadro de prioridades o desenvolvimento de meios espaciais em prol da segurança, desenvolvendo as capacidades de comunicação e navegação assistida por satélites.
O combate, a prevenção, a investigação, dos fogos florestais, que têm marcado Portugal, é um dos muitos exemplos dos grandes benefícios que se poderão retirar desta aposta no potencial industrial europeu no domínio da investigação e da tecnologia em matéria de segurança, em que muitas empresas europeias poderão ser apoiadas, incluindo algumas portuguesas.
Defesa e Segurança constituem duas actividades que se complementam e que necessitam de uma abordagem integrada ao nível europeu, com uma forte componente de benefício do progresso tecnológico para fins de protecção civil
Na sessão plenária da manhã, participei no debate do relatório GOERENS, subordinado ao tema "A manutenção da paz na África Sub-Sahariana: uma abordagem concreta", constituindo o texto da minha intervenção o Anexo A do presente relatório.
De destacar nesta sessão matinal, o discurso do Comissário para a Paz e a Segurança da Comissão da União Africana, Sr. Said Djinnit, que se submeteu depois a uma sessão de perguntas e de respostas.