0082 | II Série C - Número 035 | 30 de Dezembro de 2005

ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA "EMITÂMEGA - EMISSÕES RADIOFÓNICAS DO TÂMEGA, Ldª"

Alta Autoridade para a Comunicação Social, tendo apreciado o requerimento que lhe foi presente pelos titulares do capital social da Emitâmega - Emissões Radiofónicas do Tâmega, Ldª, Victor Manuel Pereira Moreira, Manuel António Pereira Moreira e Manuel Moreira, para cessão das quotas que os mesmos detêm no capital social nessa entidade, titular do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no concelho de Amarante, frequência 89.2MHz, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, delibera autorizar a cessão nos seguintes termos: António Augusto Reis e Silva (45%), Joaquim Manuel Carvalho Teixeira Ventura (30%), Luciano Carlos Macedo Gonçalves (20%), Adriano Teixeira Alves dos Santos (2,5%) e Antero Batista Gomes (2,5%), por se terem como satisfeitos os requisitos legais para o efeito exigíveis.
Esta deliberação foi aprovada, por unanimidade, com votos de José Garibaldi (Relator), Armando Torres Paulo, Artur Portela, Sebastião Lima Rego, Manuela Matos, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

Alta Autoridade para a Comunicação Social, 28 de Outubro de 2004.
O Presidente, Armando Torres Paulo.
(Juiz Conselheiro)

NOTA: O texto integral das deliberações estará ao dispor dos órgãos de comunicação social imediatamente após a sua transmissão aos directamente interessados. Poderão ser solicitados aos Serviços da AACS, através do tel.: 21 392 91 30, fax: 21 395 14 49 ou e-mail: info@aacs.pt
- Página da AACS na Internet: www.aacs.pt

COMUNICADO
2004.11.03

AUDIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO RESPEITANTE
A QUESTÕES SUSCITADAS POR DECLARAÇÕES
DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
QUANTO AOS COMENTÁRIOS
DO PROF. MARCELO REBELO DE SOUSA NA TVI
E RESPEITANTE À RELAÇÃO ENTRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E OS
PODERES POLÍTICO E ECONÓMICO

São as seguintes as datas das próximas audições na AACS, no âmbito relativo a questões suscitadas por declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares a propósito dos Comentários do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa na TVI e a propósito da relação entre a Comunicação Social e os poderes político e económico:

" Dr. Fernando Lima, dia 4 de Novembro, às 11H00 (aberta à Comunicação Social, por opção do próprio);
" Dr. José Rodrigues dos Santos, Director de Informação da RTP, dia 8 de Novembro, às 11H30;
" Dr. José Eduardo Moniz, Director de Informação da TVI, dia 8 de Novembro, às 15H30;
" Eng.º Miguel Paes do Amaral, Presidente do Conselho de Administração da Media Capital, dia 9 de Novembro, às 15H30.

Lisboa, 3 de Novembro de 2004
O Presidente, Armando Torres Paulo.
(Juiz Conselheiro)

COMUNICADO
4.Novembro.2004

A Alta Autoridade para a Comunicação Social, reunida em plenário em 3 de Novembro de 2004, aprovou, entre outras, as seguintes deliberações:

I - DELIBERAÇÃO SOBRE CADUCIDADE DA CREDENCIAÇÃO DA PITAGÓRICA - INVESTIGAÇÃO E ESTUDOS DE MERCADO, S.A., PARA REALIZAR SONDAGENS DE OPINIÃO.