0083 | II Série C - Número 035 | 30 de Dezembro de 2005

Verificado que se esgotou em 25 de Maio de 2004 a validade da credencial outorgada à empresa Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, S.A. para a realização de sondagens de opinião, sem que houvesse sido requerida a renovação nos 60 dias anteriores, como determina a Portaria n.º 118/2001, de 28 de Fevereiro, a Alta Autoridade para a Comunicação Social delibera declarar caduca a credenciação daquela empresa.
Esta deliberação foi aprovada por unanimidade com votos de Carlos Veiga Pereira (Relator), Armando Torres Paulo, José Garibaldi, Sebastião Lima Rego, João Amaral, Maria de Lurdes Monteiro e José Manuel Mendes.

II - DELIBERAÇÃO SOBRE QUEIXA DE ROMEU M. C. NEVES RELATIVA A UM ESTUDO DE AUDIÊNCIAS DE JORNAIS REGIONAIS ALEGANDO MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS PARA JUSTIFICAÇÃO DE APOIOS DA AUTARQUIA A UM ÓRGÃO CONCORRENTE

Apreciada uma queixa de Romeu M. C. Neves, chefe de redacção d`"O Progresso de Gondomar" contra a Marktest e contra a Câmara Municipal de Gondomar e o jornal "Notícias de Gondomar", queixa entrada neste órgão em 25.02.04, a Alta Autoridade para a Comunicação Social delibera arquivá-la, por ausência de elementos comprovativos das acusações formuladas.
Esta deliberação foi aprovada por unanimidade com votos de Artur Portela (Relator), Armando Torres Paulo, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, João Amaral, Maria de Lurdes Monteiro e José Manuel Mendes.

III - DELIBERAÇÃO SOBRE QUEIXA DA VOZ REGIONALISTA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

Apreciada a queixa do jornal Voz Regionalista contra a Câmara Municipal de Estarreja, por esta não lhe conceder as informações e os anúncios a que o jornal se julga com direito, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, considerando não ter sido feito prova bastante das acusações formuladas, delibera não dar provimento à queixa e arquivar o processo.
Esta deliberação foi aprovada, por unanimidade, com votos de João Amaral (Relator), Armando Torres Paulo, Artur Portela, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, Maria de Lurdes Monteiro, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

Alta Autoridade para a Comunicação Social, 4 de Novembro de 2004.
O Presidente, Armando Torres Paulo.
(Juiz Conselheiro)

COMUNICADO
2004.11.10

AUDIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO RESPEITANTE
À RELAÇÃO ENTRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E OS
PODERES POLÍTICO E ECONÓMICO, ENVOLVENDO AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
SOBRE OS COMENTÁRIOS POLÍTICOS DO
PROF. MARCELO REBELO DE SOUSA, BEM COMO AS AFIRMAÇÕES DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA NO COLÓQUIO SOBRE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO, NA RTP, EM 19.10.04, E AS ALTERAÇÕES VERIFICADAS NA DIRECÇÃO DO "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

São as seguintes as próximas audições na AACS, no âmbito do processo acima referido:

" Dr. Alexandre Cordeiro, Presidente da APECOM, dia 11 de Novembro, às 11H00;
" Dr. João Líbano Monteiro, Administrador da João Líbano Monteiro & Associados, dia 11 de Novembro, às 15H00.

Lisboa, 10 de Novembro de 2004
O Presidente, Armando Torres Paulo.
(Juiz Conselheiro)

COMUNICADO
11.NOVEMBRO.2004