0011 | II Série C - Número 041 | 24 de Fevereiro de 2006

A terminar, decorreu o encontro semestral do Conselho Permanente da UEO com o Comité político e de segurança da União Europeia, tendo o embaixador da Áustria, país que preside actualmente à União, feito a apresentação do programa da presidência austríaca em matéria de segurança e defesa, tendo-se depois entrado num debate alargado com todos os deputados e embaixadores presentes.
Nesta debate, tive ocasião de referir a dissertação do general Moschini sobre o projecto de criação de dois agrupamentos tácticos de reacção rápida da União Europeia, os chamados "battle groups", tornando claro que estes agrupamentos tácticos devem agir em cooperação com a estrutura de reacção rápida da NATO, e que o objectivo de qualquer acção rápida é que ela aconteça antes que uma qualquer crise degenere.
Todavia, não existem mais do que três países, no seio da União Europeia, que possuam uma capacidade autónoma de intervenção rápida, a saber, a Alemanha, o Reino Unido e a França.
Ora a questão é de se saber em que medida é que a União Europeia dispõe de uma verdadeira capacidade de decisão rápida, sabido que todas as decisões no âmbito da PESC ou da PESD requerem um voto pela unanimidade, o que nem sempre é fácil de se conseguir, e leva a indecisões que fazem perder a eficácia das intervenções.
Defendi que é necessário consagrar um voto por maioria qualificada nestas matérias, pois não é possível fazer intervenções rápidas sem as precedentes decisões rápidas.
Finalmente, questionei o verdadeiro objectivo da próxima realização, no mês de Maio, de uma conferência sobre os agrupamentos tácticos, que, segundo foi respondido pelo embaixador austríaco, não ultrapassa os objectivos rotineiros.
Regressei a Portugal no dia 9 de Fevereiro de 2006.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2006.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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