0004 | II Série C - Número 058 | 17 de Junho de 2006

Permitir que o Kosovo se desenvolva económica e politicamente;
A presença internacional deverá ser mantida de forma a assegurar a supervisão e segurança das minorias étnicas.

Reunião na Assembleia Nacional com o Presidente Nexhat Daci e Grupos Parlamentares

O Parlamento do Kosovo recebeu a delegação portuguesa, na quinta-feira, dia 2 de Março, onde estiveram as principais forças políticas do Kosovo.
A presença do Parlamento português coincidiu com grandes alterações ao nível da actualidade política. Um novo Presidente foi eleito, bem como um novo Presidente do Parlamento e um novo Primeiro-Ministro.
As intervenções mais importantes ficaram a cargo de Naith Maloku e Oliver Ivanovic. Para Maloku, representante do partido maioritário Kosovar, a situação económica e política é a seguinte:

- O trabalho da KFOR é essencial na manutenção da paz no território;
- Fortes elogios ao trabalho dos militares portugueses, muito apreciado pelas populações locais;
- Foi feito um pedido para a manutenção do contingente português;
- O processo negocial para o estatuto jurídico do Kosovo está a decorrer. Foi criado um grupo de trabalho, que, apesar da instabilidade política, nomeadamente com a morte do antigo Presidente Rugova, tem vindo a desenvolver a sua actividade;
- As posições da Sérvia e do Kosovo são antagónicas. O Kosovo defende a criação de um Estado multi-étnico e independente, inserido na União Europeia e na NATO. Referiu que o papel da NATO é essencial para a paz e no desenvolvimento da situação política da região;
- Considera que a situação económica é muito grave, com uma taxa de desemprego muito elevada e um desenvolvimento económico praticamente nulo. Esta situação resulta da falta de um estatuto jurídico claro para o Kosovo. Sem estatuto político definido é difícil garantir apoios financeiros;
- A Assembleia é representativa de todas as minorias: Sérvia, Turca e Cigana;
- Que todas as populações do Kosovo sofreram com a guerra, e é por isso necessário olhar para a frente. Foi criado um fórum de diálogo multi-étnico;
- São contra qualquer alteração das fronteiras resultantes da antiga Jugoslávia;
- Querem a liberdade, independência para se libertarem das feridas do passado.

Olivier Ivanovic - Líder da coligação Sérvia:

- Tiveram maus resultados eleitorais, só agora começaram a participar nas instituições Kosovares. Querem ser parte da solução;
- O processo é muito sensível, e por isso é necessário um acordo que consagre uma solução consensual, e não uma solução imposta;
- São contra a independência do Kosovo por razões legais, históricas e políticas. E também por razões de segurança da minoria Sérvia, já que em 1999 foram assassinados mais de 2000 sérvios e destruídas as suas casas e igrejas;
- É claro para a coligação sérvia que num cenário de independência a situação seria ainda pior. Defende por isso a presença da NATO;
- Neste sentido defendeu um estatuto de autonomia não definitivo. A aposta deve ser feita na economia e desenvolvimento do País e do diálogo Servo-Kosovar. E também preparar as novas gerações para uma vida sem violência e em paz, em harmonia com as diferentes etnias.

IV - Bósnia e Herzegovina

Situação geral

A Bósnia e Herzegovina, 10 anos após a assinatura do Acordo de Paz de Dayton, continua a não registar progressos políticos significativos para abandonar a solução de organizações de base étnica saída daqueles acordos. O progresso político requer que se caminhe para uma solução constitucional assente num aumento de poderes da administração central e com a consequente perda de poderes das três entidades políticas associadas a uma redução da segregação étnica. Esta transformação constituía a espinha dorsal das negociações para a reforma da constituição, negociações que falharam no passado mês de Janeiro. Importa igualmente referir que as agendas dos partidos políticos continuam a ser fortemente marcadas por interesses nacionalistas que bloqueiam as reformas.
Ao nível da economia, desde o fim da guerra, o país conheceu progressos significativos, embora num contexto caracterizado pela presença duma força de manutenção de paz, pelo esquecimento da dívida externa e pela concretização de um acordo com o Fundo Monetário Internacional. O PIB triplicou e as exportações aumentaram 10 vezes.