0006 | II Série C - Número 058 | 17 de Junho de 2006

V - Considerações finais

A presença militar portuguesa nos Balcãs tem sido até agora um caso de sucesso no que se refere ao trabalho desenvolvido, na prontidão e preparação de forças, de resto como ficou claro pela percepção local que as Organizações Internacionais (ONU, UE, NATO) e os governos da região têm da actuação do contingente português.
A delegação do Parlamento português testemunhou o exemplar profissionalismo e patriotismo da actuação dos soldados em tudo o que se refere à sua missão.
Para além do trabalho desenvolvido no âmbito dos mandatos internacionais, os nossos militares têm desenvolvido uma actividade de ajuda às populações com um relevante impacto social na melhoria das condições locais.
Ficou claro pelas exposições dos militares, bem como dos representantes locais da necessidade de manter os contingentes estrangeiros na Bósnia e Herzegovina, assim como no Kosovo.

Palácio de São Bento, 29 de Março de 2006,
O Deputado Relator, João Rebelo (CDS-PP).
Os Deputados: António Filipe (PCP) - Luís Campos Ferreira (PSD)
O Presidente da Comissão, Miranda Calha (PS).

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COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Plano de actividades para a X Legislatura

1 - Poder local

1.1 - Aprofundamento do debate sobre os modelos de Descentralização, designadamente no concerne aos poderes municipais e à regionalização, com audições às associações representativas das autarquias locais e elaboração de relatórios circunstanciados sobre o respectivo processo de implementação.
1.2 - Acompanhamento do processo legislativo sobre as novas leis das finanças locais e das empresas municipais anunciadas pelo Governo.
1.3 - Promoção de visitas que permitam sinalizar o acompanhamento, por parte da Assembleia da República, dos problemas sentidos nos diversos níveis da administração local em regiões diferentes do País (visitas a câmaras e a juntas de freguesia do litoral e do interior).
1.4 - Acompanhamento da implementação da Agenda Local 21 ao nível municipal e recolha de informação e acompanhamento das várias iniciativas projectadas ou levadas a cabo pelas entidades autárquicas bem como visitas a municípios que se encontrem já a implementar a Agenda Local 21.
1.5 - Avaliação do associativismo e da empresarialização municipal.
1.6 - Acompanhamento da execução do programa de qualificação dos recursos humanos das autarquias locais - Programa FORAL.

2 - Ambiente

2.1 - Acompanhamento, da elaboração da Estratégia e do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, dos capítulos relevantes da Agenda de Lisboa para a comissão, e desenvolvimento em geral, de um processo de acompanhamento sistemático da execução dos principais instrumentos de orientação estratégica e de planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
2.2 - Acompanhamento da situação dos recursos hídricos e qualidade de solos, nomeadamente através de audição do MAOTDR e dos serviços e organismos competentes, bem como de visitas às zonas mais afectadas.
2.3 - Acompanhamento da execução dos fundos comunitários em matéria de ambiente, designadamente do Fundo de Coesão, do Programa Operacional do Ambiente e do LIFE.
2.4 - Acompanhamento do dossier das alterações climáticas (PNAC, PNALE), avaliando, designadamente:

2.4.1 - A eficácia do funcionamento do mercado das emissões na primeira fase do ciclo em que se encontra, aprofundando o conhecimento sobre os sectores - e o respectivo estado de desenvolvimento e perspectivas futuras - das energias renováveis, das formas convencionais de produção energética, para o cumprimento da meta dos 39% para 2010, de acordo com a Directiva europeia aplicável e, até, da energia nuclear;