Debates Parlamentares - Diário 058, p. 11 (2006-06-17)

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0011 | II Série C - Número 058 | 17 de Junho de 2006

Relatório referente à participação do Deputado do PS João Soares na Missão Internacional de Observação da Assembleia Parlamentar da OSCE ao Referendo para a Independência do Montenegro, realizada no dia 21 de Maio de 2006

O signatário participou na Missão Internacional de Observação do Referendo que ditou a independência do Montenegro.
Esta Missão Internacional foi organizada em conjunto pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu.
O Grupo de Observadores de Curto-Prazo (STO), no qual o signatário esteve integrado, incluiu 50 parlamentares em representação da Áustria, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Grécia, Canadá, Lituânia, Moldávia, Roménia, Rússia, Espanha, Polónia, Turquia e Bósnia-Herzegovina.
Os STO foram liderados pelo Deputado turco Nezvat Yalcinthas, Vice-Presidente da AP OSCE.
O Grupo de Observadores de Longo-Prazo (LTO), integrado por cerca de 30 elementos da OSCE e do ODIHR, iniciou os seus trabalhos no final de Março de 2006. Estes observadores monitorizaram o comportamento das autoridades locais, assegurando que estas respeitavam os compromissos assumidos com a OSCE, bem como a cobertura dos meios de comunicação social às actividades dos apoiantes e dos opositores da independência.
De uma forma geral, a campanha eleitoral decorreu de forma correcta e sem queixas de relevo da parte dos partidos e movimentos cívicos.
Nos dias anteriores à realização do referendo os STO participaram em diversas reuniões e briefings com responsáveis da OSCE e do ODIHR, líderes de partidos políticos e das ONG e responsáveis por meios de comunicação social.
Deve ser salientado que estas reuniões se realizaram com apoiantes dos dois "campos": pró-independência e defensores da manutenção da união com a Sérvia.
Para que o referendo fosse considerado válido e para que a independência se tornasse efectiva teriam que se verificar duas condições: 55% dos votos deveriam expressar uma resposta afirmativa à pergunta "Deseja que a República do Montenegro seja um Estado independente com total personalidade legal e internacional?" e a maioria dos eleitores (50% + 1 num universo de cerca de 480.000 pessoas) teriam que participar na consulta.
No dia do referendo, 21 de Maio, a equipa constituída pelo Presidente da Delegação portuguesa e pelo Senador polaco Franciszek Adamczyk visitou um total de 15 secções de voto na cidade de Cetinje, a antiga capital do Reino do Montenegro situada a cerca de 40 km de Podgorica, a actual capital do país.
Como é habitual nas missões de observação eleitoral, a primeira estação de voto foi visitada ainda antes da abertura das urnas.
A votação decorreu de forma pacífica e sem registo de incidentes. A grande maioria das mesas de voto visitadas, nas quais os observadores tiveram um acesso sem restrições, dispunha das condições necessárias para um bom funcionamento.
O "sim" à independência do Montenegro recolheu 55,4% dos votos enquanto 44,6% dos eleitores votaram a favor da manutenção de um Estado comum com a Sérvia. A taxa de participação dos montenegrinos no escrutínio foi de 86,3%.
De acordo com o relatório preliminar dos observadores da OSCE/ODIHR, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu o referendo foi conduzido de acordo com as normas internacionais e os resultados reflectem a vontade maioritária da população montenegrina.
Cerca de 96% dos relatórios dos observadores no dia do referendo referem que os procedimentos monitorizados foram "muito bons" ou "bons" pelo que o parecer final aponta para a aceitação, sem reservas, dos resultados que ditaram a independência do Montenegro.

Palácio de S. Bento, 31 de Maio de 2006.
O Presidente da Delegação, João Soares.

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Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mota Amaral na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo, no dia 29 de Maio de 2006

1. Participei na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Moscovo, no dia 29 de Maio, na minha qualidade de relator sobre o tema "Aumentar a visibilidade do Conselho da Europa".

0011 | II Série C - Número 058 | 17 de Junho de 2006 Relatório referente à participação do Deputado do PS João Soares na Missão Internacional de Observação da Assembleia Parlamentar da OSCE ao Referendo para a Independência do Montenegro, realizada no dia 21 de Maio de 2006O signatário participou na Missão Internacional de Observação do Referendo que ditou a independência do Montenegro.
Esta Missão Internacional foi organizada em conjunto pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu.
O Grupo de Observadores de Curto-Prazo (STO), no qual o signatário esteve integrado, incluiu 50 parlamentares em representação da Áustria, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Grécia, Canadá, Lituânia, Moldávia, Roménia, Rússia, Espanha, Polónia, Turquia e Bósnia-Herzegovina.
Os STO foram liderados pelo Deputado turco Nezvat Yalcinthas, Vice-Presidente da AP OSCE.
O Grupo de Observadores de Longo-Prazo (LTO), integrado por cerca de 30 elementos da OSCE e do ODIHR, iniciou os seus trabalhos no final de Março de 2006. Estes observadores monitorizaram o comportamento das autoridades locais, assegurando que estas respeitavam os compromissos assumidos com a OSCE, bem como a cobertura dos meios de comunicação social às actividades dos apoiantes e dos opositores da independência.
De uma forma geral, a campanha eleitoral decorreu de forma correcta e sem queixas de relevo da parte dos partidos e movimentos cívicos.
Nos dias anteriores à realização do referendo os STO participaram em diversas reuniões e briefings com responsáveis da OSCE e do ODIHR, líderes de partidos políticos e das ONG e responsáveis por meios de comunicação social.
Deve ser salientado que estas reuniões se realizaram com apoiantes dos dois "campos": pró-independência e defensores da manutenção da união com a Sérvia.
Para que o referendo fosse considerado válido e para que a independência se tornasse efectiva teriam que se verificar duas condições: 55% dos votos deveriam expressar uma resposta afirmativa à pergunta "Deseja que a República do Montenegro seja um Estado independente com total personalidade legal e internacional?" e a maioria dos eleitores (50% + 1 num universo de cerca de 480.000 pessoas) teriam que participar na consulta.
No dia do referendo, 21 de Maio, a equipa constituída pelo Presidente da Delegação portuguesa e pelo Senador polaco Franciszek Adamczyk visitou um total de 15 secções de voto na cidade de Cetinje, a antiga capital do Reino do Montenegro situada a cerca de 40 km de Podgorica, a actual capital do país.
Como é habitual nas missões de observação eleitoral, a primeira estação de voto foi visitada ainda antes da abertura das urnas.
A votação decorreu de forma pacífica e sem registo de incidentes. A grande maioria das mesas de voto visitadas, nas quais os observadores tiveram um acesso sem restrições, dispunha das condições necessárias para um bom funcionamento.
O "sim" à independência do Montenegro recolheu 55,4% dos votos enquanto 44,6% dos eleitores votaram a favor da manutenção de um Estado comum com a Sérvia. A taxa de participação dos montenegrinos no escrutínio foi de 86,3%.
De acordo com o relatório preliminar dos observadores da OSCE/ODIHR, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu o referendo foi conduzido de acordo com as normas internacionais e os resultados reflectem a vontade maioritária da população montenegrina.
Cerca de 96% dos relatórios dos observadores no dia do referendo referem que os procedimentos monitorizados foram "muito bons" ou "bons" pelo que o parecer final aponta para a aceitação, sem reservas, dos resultados que ditaram a independência do Montenegro.Palácio de S. Bento, 31 de Maio de 2006.
O Presidente da Delegação, João Soares.---Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mota Amaral na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo, no dia 29 de Maio de 20061. Participei na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Moscovo, no dia 29 de Maio, na minha qualidade de relator sobre o tema "Aumentar a visibilidade do Conselho da Europa".

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