0009 | II Série C - Número 058 | 17 de Junho de 2006

as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), em que participaram como observadores internacionais de curto prazo (OCP), parlamentares da AP/OSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa), da AP/CE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), do Parlamento Europeu e da AP/OTAN (Assembleia Parlamentar da Organização para o Tratado do Atlântico Norte), bem como diversos outros observadores internacionais, recrutados de entre as diversas Embaixadas de Estados da OSCE ou de parceiros da OSCE para a área da cooperação. Neste dia, ocorreram ainda, em simultâneo, as eleições locais na Ucrânia, contudo esta MOIE destinou-se apenas à observação das eleições parlamentares e não das eleições locais.
A Embaixada Portuguesa na Ucrânia também participou nesta Missão de Observação, pela designação de duas equipas de OCP. Também da Assembleia da República, participaram mais dois Srs. Deputados portugueses como OCP (Deputados Ramos Preto - PS e Jorge Neto - PSD), no âmbito da participação do Parlamento português na AP/OTAN. Existiu ainda uma missão de observação promovida autonomamente, pela Rússia. Nesta MIOE participaram ainda os Deputados signatários deste relatório, como OCP, em representação da Delegação da Assembleia da República na AP/OSCE.
Esta MIOE contou com 914 observadores internacionais de Curto Prazo, 190 dos quais pertencendo às assembleias parlamentares das instituições referenciadas no primeiro parágrafo, sendo 100, observadores da AP/OSCE, procedentes de 45 países.
Como habitualmente nas MIOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os OCP participaram nos briefings que se desenrolaram entre os dias 24 e 25 de Março e que contaram com a presença dos representantes dos principais partidos candidatos a estas eleições, representantes de ONG, Presidente da Comissão Eleitoral Central, jornalistas e com diversas intervenções dos membros da equipa de Longo Prazo da MIOE (Coordenadores em Kiev e analistas: político, de media, legal, das eleições). À semelhança do que ocorreu noutras MIOE, estes briefings foram muito importantes para perceber o ambiente político, económico e social do país, bem como todo o enquadramento legal das eleições parlamentares e locais que se desenrolaram no dia 26 de Março.
Os dois observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente aos representantes dos partidos políticos, tendo percebido desde logo que o ambiente geral que rodeava estas eleições poderia ser classificado como justo e livre, no que ao modelo eleitoral defendido pela ODHIR/OSCE diz respeito, como foi afirmado, mais tarde, no relatório preliminar desta MIOE. O Deputado João Soares foi nomeado pelo Presidente da AP/OSCE, Alcee Hastings, como seu Deputy Head of Mission para esta MIOE (anexo 1, em inglês), tendo por essa razão moderado o debate com o "Partido das Regiões" e com o "Partido Nossa Ucrânia". Destes briefings, gostaríamos de salientar, ainda, a informação prestada pelo Presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), Sr. Yaroslav Davydovich, que nos informou que estas eleições seriam acompanhadas por cerca de 10 000 observadores internos e internacionais, que em 44 000 assembleias de voto fiscalizaram o trabalho de cerca de 200 000 delegados de voto.
No dia das eleições, os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 158), conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais (recrutados pela MIOE), tendo-lhe sido atribuída a observação de 12 mesas de voto, na Circunscrição número 222, da Cidade de Kiev.
Esta equipa visitou 12 mesas, em 9 assembleias de voto diferentes, tendo assistido, na primeira, ao período anterior à abertura da mesa onde se acompanhou a montagem final do espaço onde iriam ocorrer as eleições durante o dia e, na última, ao encerramento da urna e início da contagem dos votos. Durante as eleições, a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos presidentes das mesas, quer junto dos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
Ainda no dia das eleições e após o início da contagem dos votos, na mesa onde assistimos ao encerramento, efectuámos o debriefing com os observadores de longo prazo da OSCE responsáveis pela cidade de Kiev e, no dia seguinte, pela manhã, participámos no debriefing geral, que foi presidido pelo Deputado João Soares, como representante (Deputy Head of Mission) do Presidente da AP/OSCE Alcee Hastings.
Além da participação nos debriefings, os relatórios escritos das 12 observações efectuadas in loco, nas diferentes mesas de votos, foram entregues à MIOE, que efectuou uma declaração provisória com as conclusões preliminares desta Missão, no dia 27 de Março pelas 12h00m, que os Deputados signatários, obviamente subscrevem (ver anexo, em inglês).

Nota final

Consideramos que o papel da OSCE como entidade promotora de boas práticas democráticas, saiu mais uma vez enobrecido e fortalecido com a organização de mais esta Missão Internacional de Observação Eleitoral na Ucrânia, à semelhança do que tem ocorrido noutras MIOE em que os signatários deste relatório participaram.
De realçar ainda, que de entre as MIOE em que os Deputados signatários participaram, nesta Legislatura, esta foi a Missão em que o ambiente geral encontrado foi o mais sereno no que ao respeito dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos (e, obviamente, dos partidos políticos) disse respeito.