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0022 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

 

Diplomas apreciados na especialidade - X Legislatura

N.º Inic. Assunto Votação Lei
Proposta de lei n.º 7/X/1.ª
GOV Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.

Texto Final Substituição em 12.Julho.05

Enviado PAR
21 de Julho.05
Lei n.º 49/2005

Projecto de lei n.º 52/X/1.ª BE Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Projecto de lei n.º 54/X/1.ª CDS-PP Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos
Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05 DR/I Série A
N.º 166, de 30 de Agosto
Projecto de lei n.º 55/X/1.ª
PSD
Lei de Bases da Educação


Projecto de lei n.º 59/X/1.ª PCP Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)


Projecto de lei n.º 47/X/1.ª PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
Discussão Pública
30.09 a 29.10.05
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.º 47/X, do PCP e 168/X, do PSD, dia 14.Out.05


Projecto de lei n.º 147/X/1.ª PS Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância".
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
E aprovado na Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05 Lei n.º 59/2005

DR / I Série A
N.º 249, de 29 de Dezembro

Projecto de lei n.º 168/X/1.ª PSD
Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.