5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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NOTA DO RELATOR O Relatório de Fogos Florestais enquadra-se num dos objectivos da Comissão Eventual para os Fogos

Florestais, que pretende, acima de tudo, fazer um ponto de situação sobre o conjunto de medidas assumidas pelo Governo e a opinião dos parceiros em resposta às preocupações dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Procuramos que o relatório fosse factual, pudesse ser fiel ao espírito e às posições dos protagonistas e que daqui resultasse um conjunto de conclusões e recomendações ao Governo.

Creio que é salutar poder constatar a forma construtiva como decorreram todas as audições, a disponibilidade de todos os parceiros e membros de Governo para responder às questões e preocupações dos deputados desta Comissão e a qualidade do debate político que permitiu enriquecer este Relatório.

Além do conjunto de audições efectuadas ao Governo e aos parceiros com especial conhecimento nestas matérias, procurámos obter a informação disponível sobre as diferentes questões que têm a ver com a problemática da floresta e dos incêndios florestais, recorrendo ao apoio dos serviços oficiais, com o único objectivo de dar uma imagem o mais actual possível da situação. Devemos, pois, um agradecimento especial a todos aqueles que contribuíram com informação para este trabalho.

Quero, também, agradecer o contributo dado pelo Assessor Miguel Galante para a concretização deste Relatório.

O RELATOR Miguel João Pisoeiro de Freitas 1. A COMISSÃO EVENTUAL PARA OS FOGOS FLORESTAIS O Verão de 2005 foi marcado por uma vaga de incêndios que provocaram a morte a 20 pessoas, dos quais

12 bombeiros, destruíram 338.000ha de florestas e matos, afectaram milhares de postos de trabalho e o rendimento de numerosas famílias, tendo o prejuízo sido estimado em 265 Milhões de euros.

Apesar de tudo, não era expectável que se repetisse o drama de 2003. Mas, na verdade, voltou-se a viver um momento de grande constrangimento e emoção em Portugal com os fogos florestais de 2005. O fogo teve de novo um efeito devastador na economia e na ecologia dos nossos meios rurais. Esta situação colocou o país perante a necessidade de uma reflexão profunda e levou o Governo a tomar um conjunto de decisões, no quadro da defesa da floresta contra incêndios.

A Assembleia da República associou-se a este esforço nacional, constituindo uma Comissão Eventual, no sentido de dar um contributo para a reflexão sobre a floresta e os fogos florestais e, naturalmente, exercer o seu direito de acompanhamento da implementação das medidas assumidas, entretanto, pelo Governo.

A Comissão Eventual para os Fogos Florestais foi proposta por três Projectos de Resolução, apresentados pelo PCP (Projecto de Resolução n.º 58/X/1), pelo PS (Projecto de Resolução n.º 62/X/1) e pelo CDS/PP (Projecto de Resolução n.º 67/X/1), discutidas e aprovadas no dia 15 de Setembro de 2005.

A Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento e Avaliação das Medidas para a Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal (designada por Comissão Eventual para os Fogos Florestais) foi constituída pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2005, publicada no Diário da República I – A Série, n.º 193/2005, de 7 de Outubro, que definiu a sua composição e duração (1 ano, renovável por iguais períodos).