5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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várias situações e problemas, uns de carácter estrutural e outros conjunturais que, de forma conjugada, contribuíram para a ocorrência desta catástrofe.”

CONCLUSÕES 1. A situação da floresta e do ordenamento florestal, a par com as mudanças culturais verificadas no país

em resultado do processo de desertificação são factores estruturantes potenciadores dos incêndios rurais em Portugal.

2. O Verão de 2003 ficou marcado, em Agosto e Setembro, por uma prolongada onda de calor, que foi determinante para explicar a dimensão dos incêndios florestais ocorridos. Os fenómenos associados às alterações climáticas prenunciam que esta situação poderá repetir-se.

3. No domínio da supressão, verificaram-se grandes dificuldades na organização dos teatros de operações e na chamada primeira intervenção, que derivou da dimensão e intensidade dos incêndios florestais, evidenciando problemas que já existiam há vários anos e que provocou o colapso do dispositivo operacional.

4. Apesar de haver um número significativo de incêndios com causas por determinar, mais de um terço das situações identificadas pode ser apontada ao incendiarismo, vandalismo e negligência, e pode-se demonstrar a importância do factor humano no deflagrar dos incêndios florestais.

5. Não obstante a legislação nacional se configurar como bastante abrangente e completa, em grande parte não é cumprida ou está por concretizar., tal como a maior parte das medidas previstas na Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal).

6. O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa não saiu do papel, existe um atraso substancial na elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e são poucos os concelhos com Planos Municipais de Intervenção Florestal (PMIF).

7. Encontrando-se uma parcela significativa da floresta portuguesa submetida ao regime jurídico dos baldios, a gestão destas áreas nem sempre tem sido apoiada, pelo que importa que tal situação seja alterada.

8. O Fundo Florestal só agora teve concretização e continua por realizar um cadastro actualizado das propriedades florestais e são ainda poucas e incipientes as iniciativas de associativismo florestal.

9. Parte significativa dos Municípios do Continente ainda não possui Serviços Municipais de Protecção Civil de forma estruturada e não são respeitadas as normas legais sobre limpeza de áreas envolventes de aglomerados populacionais.

10. Quanto às vítimas mortais e face à experiência de 2003, julga-se que devem ser definidos procedimentos que permitam a realização de inquéritos rigorosos para apurar as causas e circunstâncias dos respectivos falecimentos.

A partir das conclusões, a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais aponta um conjunto de medidas a desenvolver, que aqui se apresentam de forma sistematizada.

MEDIDAS A DESENVOLVER Reforma Institucional: • A opção que o Governo fez em matéria de reforma institucional foi considerada correcta, ao transferir

para o Ministério da Agricultura as competências em matéria de prevenção dos incêndios florestais, criando a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais e verticalizando a nova Direcção-Geral dos Recursos Florestais e dando-lhe uma nova geografia regional e local.

• O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil deverá aprofundar a sua organização, funcionamento e modelo de gestão, e deverá rever-se a organização dos corpos de bombeiros, no tocante ao perfil funcional, carreiras, categorias e estabilidade dos quadros de comando.

• As Câmaras Municipais devem ter um papel determinante no trabalho de prevenção dos incêndios florestais, sendo fundamental dar mais atenção ao desenvolvimento dos respectivos Serviços Municipais de Protecção Civil. As Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, agora em criação, deverão constituir mais um elemento de reforço nesta organização, dando especial prioridade ao planeamento florestal e elaboração de cartas de risco.

Reforma florestal: • O modelo de floresta a desenvolver se baseie nos princípios da gestão florestal sustentável, tenha em

conta a incidência das alterações climáticas, a diversificação e a utilização de espécies mais resistentes ao fogo, usos múltiplos e a necessidade de compartimentação dos espaços.

• A conclusão de todos os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, bem como a elaboração a médio prazo de Planos de Gestão Florestal para todas as Matas Públicas e Comunitárias.

• A criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) destinadas a dar corpo a intervenções em espaços florestais contíguos e de minifúndio.