II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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momento em que estava a ser constituída. Acresce a convicção generalizada dos seus membros de que, também aqui, nos encontramos basicamente confrontados com um problema de “inovação.”

A COTEC apontou como prioritárias as áreas da prevenção e da primeira intervenção, já que considerou como essencial a redução do número de ocorrências, extremamente elevado relativamente aos restantes países do Sul da Europa. Foram identificados como pontos críticos a organização e o funcionamento do sistema nacional de prevenção e combate (e como é possível melhorá-lo), foram caracterizados os níveis de risco e perigosidade dos potenciais incêndios (como forma de melhor apoiar o sistema de vigilância e combate) e foi enfatizada a importância de uma actuação rápida na detecção e primeira intervenção (para evitar incêndios de grande dimensão, que são os responsáveis pela maioria da área ardida em Portugal).

Retemos, aqui, o conjunto de ideias-força que, de forma transversal, se aplicariam a todo o sistema: - Profissionalização de todos os elementos do sistema, com destaque para as questões da

formação e da qualificação; - Centralização e comando único, que permita evitar a dispersão e frequente sobreposição de

tarefas e a efectiva aferição do grau de desempenho de cada agente no terreno, com a sua consequente responsabilização;

- Qualidade dos sistemas de informação e comunicação, para se garantir uma efectiva interoperabilidade e a submissão à mesma cadeia de comando;

- Rapidez e eficácia da primeira intervenção, com o que pretende significar-se a necessidade de os fogos florestais, uma vez deflagrados, terem de ser combatidos muito rapidamente, e com a maior das eficácias, sob pena de darem lugar a incêndios de grandes proporções, em que já se torna extremamente difícil proceder a um combate eficaz.

A COTEC apontou, então, dez recomendações dirigidas a uma nova configuração, em Portugal, do sistema

de prevenção e combate a incêndios florestais. RECOMENDAÇÕES 1. Criação de uma cadeia de comando e de um centro de comando únicos: recebe toda a informação,

comanda todos os recursos próprios e contrata serviços “de terceiros”, sempre que necessário; em alternativa, poderia constituir-se um centro de comando único, a nível nacional, com comando sobre os meios “mais pesados” (seria nomeadamente o caso dos aviões), acompanhado da criação de centros regionais ou distritais, com comando sobre os meios “mais ligeiros.”

2. Primeira intervenção com base em meios humanos e materiais próprios, e especializados, com

destaque para as brigadas de “sapadores florestais” e para o helicóptero. Adopção de um filosofia de intervenção assente na rapidez e no “golpe único”, permitindo resolver o problema nos 15-20 minutos iniciais;

3. Criação de um corpo autónomo de “bombeiros florestais”, com formação profissional e treino

adequados; 4. Segmentação clara entre “bombeiros urbanos” e “bombeiros florestais”, com áreas de intervenção

distintas, duas cadeias de comando também distintas, meios humanos e materiais próprios, e diferentes implantações no terreno;

5. Profissionalização dos “bombeiros/sapadores florestais”: formação e treino adequados, e contrato de

trabalho próprio; 6. Prioridade ao helicóptero, enquanto instrumento de combate; 7. Criação de uma rede de postos de vigia, com localização decorrente de um trabalho de optimização,

dotados dos meios humanos e materiais indispensáveis, nomeadamente em matéria de sistemas de comunicações. Esta rede de postos de vigia poderá ver-se complementada ou, a mais largo prazo, substituída por meios tecnologicamente mais sofisticados, como o poderão ser uma rede de câmaras e sensores, ou de satélites;

8. Apoio a montante por instrumentos de maior intensidade científica e tecnológica, como o poderão ser

as cartas de risco de incêndio de carácter estrutural, as cartas de risco de incêndio de carácter conjuntural, suportadas por disponibilização em continuo de informação de índole meteorológica, e modelos de desenvolvimento do fogo;

9. Apoio, ainda mais a montante, de sistemas de prevenção de risco de incêndio, com destaque para

tudo o que se relaciona com a organização do espaço florestal e com o controlo do combustível nas matas. Necessidade, de novo, da intervenção de “sapadores florestais”, agora durante todo o ano (e não apenas durante as épocas de maior incidência do risco de incêndio”;

10. Disponibilização de um sistema de comunicações eficaz, pondo termo à confusão e falta de eficácia

prevalecentes.