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0014 | II Série C - Número 002 | 30 de Setembro de 2006

 

105/X/1ª
1
Luís Augusto Fonseca Costa
Solicita a suspensão de todas as acções militares portuguesas no estrangeiros e a realização de um referendo nacional com carácter urgente sobre o assunto
João Rebelo (CDS-PP)
31.01.06 Relatório final aprovado por unanimidade em 18.04.06
Arquivada

111/X/1.ª e outras
1

Ana Mafalda Lima Gonçalves
Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional
Luiz Fagundes Duarte (PS)
21.03.06 Relatório final aprovado por unanimidade em 16.05.06
Arquivada

130/X/1.ª
1
Associação dos Militares na Reserva e Reforma
Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto

António Filipe (PCP)
06.06.06 Admitida em reunião de 31.05.06
Aguarda relatório final

152/X/1
1 António Martins dos santos Raposo Pede a clarificação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos militares do Quadro Permanente, designadamente na aplicação do seu estatuto funcional