8 | II Série C - Número: 014 | 25 de Novembro de 2006

de 30/12 (cont. )

Orçamento do Estado para 2006 (
4
) Art.º 29.º Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

DL n.º 50-A/2006 de 10.DR I S A n.º 50 - Supl.

COF Art.º 30.º Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

DL n.º 50-A/2006 de 10.DR I S A n.º 50 - Supl.
AL

Art.º 32.º Obrigações municipais

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

DL n.º 50-A/2006 de 10.DR I S A n.º 50 - Supl.
AL

Art.º 34.º Taxas das autarquias locais (
6
)

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

Dentro do prazo de regulamentação
Art.º 40.º Mobilização de activos e recuperação de créditos da segurança social

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

DL n.º 50-A/2006 de 10.DR I S A n.º 50 - Supl.
Art.º 45.º n.º Imposto sobre o valor acrescentado

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

Dentro do prazo de regulamentação
Art.º 46.º Regiões de turismo e juntas de turismo

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

DC n.º 319/2006 de 10.DR II S n.º 71
Art.º 49.º Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

Port. n.º 75-A/2006 de 18.DR I S B n.º 13 - Supl. DL n.º 66/2006 de 22.DR I S A n.º 58
Art.º 50.º n.º Imposto automóvel (
7
)

31 de Dezembro de 2006

(1 ano)

Dentro do prazo de regulamentação

II SÉRIE-C — NÚMERO 14
______________________________________________________________________________________________________
8

Consultar Diário Original