2 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na II Reunião Interparlamentar do Parlamento Europeu e Parlamentos nacionais sobre «O futuro da Europa», que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 4 e 5 de Dezembro de 2006

1 — Teve lugar, em Bruxelas, a 4 e 5 de Dezembro de 2006, o II Encontro Interparlamentar sobre o futuro da Europa dedicado ao tema «Da reflexão à acção», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento finlandês na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2006.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, acompanhado pelos seguintes membros:

— Deputado Jorge Seguro Sanches, do PS; — Deputada Regina Bastos, do PSD; — Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP; — Deputado Luís Fazenda, do BE; — Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes; — Dr.
a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.
a Teresa Paulo, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — No seguimento do modelo que havia sido utilizado no I Encontro Interparlamentar que teve lugar em Maio de 2006, foram convidados a participar Deputados dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros e dos países candidatos, assim como Deputados do Parlamento Europeu (cifra lista de participantes — Anexo 1) (a).
Com este encontro visou-se permitir um maior e mais efectivo acompanhamento das questões europeias por parte dos Deputados nacionais e europeus, permitindo igualmente, por esta via, uma maior intervenção parlamentar na definição das estratégias políticas e institucionais que visam aumentar a eficiência da própria União Europeia. A dimensão parlamentar da União Europeia têm vindo a assumir um papel cada vez mais relevante, daí que seja fundamental, na perspectiva do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, garantir um maior envolvimento dos Deputados nacionais e europeus na reflexão em curso sobre o estado actual da União Europeia e sobre os desafios que se colocam ao seu futuro.
4 — De acordo com o programa (cifra Anexo 2) (a), o Encontro Interparlamentar iniciou-se com o tradicional «Encontro das famílias políticas», no qual os Srs. Deputados participaram em razão da respectiva família política. De seguida houve lugar à sessão de abertura, durante a qual se verificaram as intervenções do Presidente do Parlamento Europeu, Joseph Borrell, e do Presidente do Presidente do Parlamento da Finlândia, Paavo Lipponen.
O Presidente Borrell iniciou a sua intervenção mencionando o facto de nessa mesma data o Parlamento finlandês estar a proceder à ratificação do Tratado Constitucional, facto que, na sua opinião, constituía um sinal bastante positivo. Segundo Joseph Borrell, até à data, o período de reflexão que se tinha iniciado depois dos resultados negativos do referendo na França e na Holanda apenas tinha dado azo ao aparecimento de mais perguntas do que respostas, sendo tempo de se passar a uma abordagem mais construtiva. Referindo-se aos temas escolhidos para o presente Encontro, o Presidente Borrell explicou que se tratam de temas que têm que ver com os interesses gerais da União, mas que afectam também, de forma directa e imediata, a soberania nacional dos países membros. As questões respeitantes à energia, por exemplo, dizem respeito ao desenvolvimento económico dos países, mas constituem cada vez mais um assunto da maior relevância no âmbito das relações externas da própria União, como tem sido actualmente demonstrado pelo relacionamento entre a União Europeia e a Rússia. Na opinião do Presidente Borrell, uma política comum e global de energia, que englobasse os aspectos ambientais e de investigação científica e tecnológica, constituiria um poderoso motor de desenvolvimento económico. Também no que respeita à política externa da União, o Presidente Borrell salientou que existe hoje em dia uma forte procura de «mais Europa» em todo o mundo. Finalmente, referindo-se à questão do financiamento da União Europeia, Joseph Borrell salientou que seria necessário dar um carácter mais justo, mais simples e mais transparente ao sistema de financiamento da União.
O Presidente Borrell expressou ainda o desejo de que a Presidência Alemã tenha em conta as reflexões destes encontros interparlamentares ao propor uma solução para a situação de impasse em que se encontra actualmente a União Europeia. Borrell manifestou igualmente o seu cepticismo quanto à possibilidade de a próxima presidência vir a optar por uma conferência intergovernamental para resolver o actual impasse em torno do Tratado Constitucional, defendendo que, pelo contrário, deve ser garantida uma maior intervenção do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais na busca de uma solução (cifra discurso do Presidente Borrell — Anexo 3) (a)