4 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

— Foi tomada nota dos relatórios sobre o sistema de financiamento da União Europeia apresentados pelo Deputado ao Parlamento Europeu Alain Lamassoure; — A maioria dos participantes defendeu uma visão crítica quer face ao actual nível de financiamento da PAC quer quanto à questão do «cheque britânico»; — A ideia da criação de um «imposto europeu» foi recebida com grande cepticismo e crítica pela maioria dos intervenientes; — Também a ideia da criação de uma «taxa ambiental» não suscitou consenso; — O Deputado Alain Lamassoure propôs que o debate entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais sobre o financiamento futuro da União Europeia possa prosseguir ao longo dos próximos meses, estando previsto que o Parlamento Europeu venha a assumir uma iniciativa sobre esta questão em Março de 2007. Recorde-se que, por decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, está prevista uma revisão do orçamento comunitário, quer quanto à despesa quer quanto à receita, para 2008-2009.

ii) Política de energia:

— Registado consenso relativamente à importância crucial das questões energéticas; — A dimensão interna e externa da política de energia deve ser vista na sua globalidade, de modo a garantir a coerência da acção, a segurança dos fornecimentos e a moderação dos preços; — Alguns Deputados defenderam que a Europa tem a obrigação de visar não só a diversificação mas a também a redução das necessidades energéticas; — Não foi registado qualquer consenso relativamente à questão da utilização da energia nuclear e ao seu eventual papel no seio da política energética da União; — Vários intervenientes salientaram a ligação entre as questões energéticas e as políticas ambientais, nomeadamente a necessidade imperiosa de se fazer face às alterações climáticas.

iii) Papel da União Europeia na prevenção de conflitos:

— Registado consenso alargado quanto à necessidade de uma acção mais efectiva e global da União Europeia no mundo, se esta quiser ser aceite como global player; — Registadas diferenças de opinião quanto às prioridades regionais de acção da União Europeia; — Registadas diferenças de opinião acentuadas quanto à perspectiva de criação de um «exército europeu»; — Alguns Deputados criticaram a falta de coordenação existente entre os responsáveis da Comissão que tratam das relações externas; — Registado amplo apoio para os aspectos que dizem respeito à acção externa da União Europeia no Tratado Constitucional; — A União Europeia é, em si, o melhor exemplo do sucesso de uma política de «prevenção de conflitos» e, por isso, deve ser utilizada como modelo para outras regiões do mundo.

10 — A sessão de encerramento contou com a presença do Presidente da Comissão, Durão Barroso, que lembrou a necessidade de resolver a questão pendente da Constituição Europeia, dado ser necessário garantir mais eficácia e democracia no funcionamento da União. Para Durão Barroso não se deve esquecer que algumas políticas estão bloqueadas enquanto não se conseguir resolver a questão da Constituição Europeia, não obstante a Comissão estar a funcionar no sentido da obtenção de resultados concretos em todas as áreas políticas.
O Presidente Barroso saudou igualmente a importância que o encontro interparlamentar tinha dispensado à questão da energia, na sua opinião, uma questão essencial para a vida dos cidadãos e para o futuro da União Europeia. O Presidente Barroso referiu-se ainda ao novo sistema de relacionamento entre a Comissão Europeia e os Parlamento nacionais, que já se encontra em vigor e permite enviar as propostas e documentos em tempo real para os Parlamentos nacionais (cifra texto do discurso — Anexo 8). (a) 11 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, nomeadamente por parte do Embaixador Mendonça e Moura. De registar também o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística como no apoio substancial à Conferência.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 2007.

(a) A documentação mencionada encontra-se em arquivo, onde pode ser consultada.

———