7 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

Parecer relativo ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006

A Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, sobre «Delegações e deputações parlamentares», regula as missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações internacionais (artigo 1.º), as delegações parlamentares permanentes (artigo 2.º) e, ainda, outras delegações e deputações parlamentares (artigo 3.º).
Nos termos do artigo 1.º da citada Resolução (Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais), é estabelecido, no n.º 5, que a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência para apreciar as questões de política externa — a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas — «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de pareceres sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
Dando cumprimento ao preceito legal, e no que concerne ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais para o período compreendido entre os dias 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2006, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o mesmo se enquadra nas linhas gerais da politica externa portuguesa.

Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 2007.
Pelo Deputado Relator, Bernardino Soares — A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.

Anexo

Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais , de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006

1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 1.° da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:

1.1 — Participação em reuniões internacionais:

— De 22 a 24 de Novembro S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República participou na reunião de Presidentes de Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, que teve lugar em Rabat, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes e do Presidente da Câmara dos Conselheiros do Parlamento de Marrocos. Esta reunião foi dedicada ao debate do tema «Os desafios do Mediterrâneo»; — Nos dias 4 e 5 de Dezembro S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República participou na II Conferência Interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento finlandês sobre o futuro da Europa. Tal como na primeira edição deste encontro, participaram Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, com a organização de três grupos de trabalho sobre os seguintes temas:

(i) O futuro financiamento da União Europeia; (ii) Uma política europeia de energia; (iii) O papel da União Europeia na prevenção de conflitos.

Integraram ainda a delegação da Assembleia da República Deputados dos vários grupos parlamentares.

1.2 — Visitas oficiais bilaterais.

1.3 — Visitas oficiais a Portugal:

De 30 de Setembro a 7 de Outubro realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe, Sr. Francisco da Silva, acompanhado de uma delegação parlamentar, à Assembleia da República. O Dr. Francisco Silva tomou posse como Presidente do Parlamento na sequência das recentes eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, tendo tido oportunidade de manter, durante a visita e para além de encontros de nível parlamentar, vários encontros de nível político.