8 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

Parecer relativo ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007

As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos temos do previsto no n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
No que concerne ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais, a levar a cabo entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 2007.
O Deputado Relator, Renato Leal — A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.

Anexo

Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007

1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:

1.1 — Participação em reuniões internacionais:

Encontra-se prevista a participação do Presidente da Assembleia da República nas Comemorações de Celebração dos 50 Anos do Tratado de Roma, que terá lugar, por iniciativa do Parlamento italiano, em Florença e Roma, de 22 a 24 de Março próximo.

1.2 — Visitas oficiais bilaterais:

De 5 a 8 de Janeiro o Presidente da Assembleia da República deslocou-se à Argélia em visita oficial, a convite do Presidente do Assembleia Popular Nacional daquele país.
Nessa deslocação foi acompanhado pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Deputado José Luís Arnaut, e pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha. Durante a deslocação a delegação portuguesa teve audiências e manteve encontros com as mais altas autoridades do país, nomeadamente com o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Defesa e Ministro dos Assuntos Parlamentares. A nível parlamentar, para além dos encontros com os Presidentes e Deputados que integram as duas Câmaras que constituem o Parlamento argelino, foi ainda assinado um Protocolo-Quadro de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República e a Assembleia Popular Nacional da Argélia.

1.3 — Visitas oficiais a Portugal:

Encontram-se previstas as seguintes visitas oficiais a Portugal: — Visita do Presidente do Parlamento de Timor-Leste, 5 e 6 de Fevereiro; — Visita do Presidente do Parlamento de Marrocos, 14 a 16 de Fevereiro; — Visita do Presidente do Parlamento da Suécia, 5 e 6 de Março; — Visita do Presidente do Parlamento da Turquia, 26 e 27 de Março.

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